Blog do Fábio Oliva

Ex-prefeito de Taiobeiras Joel da Cruz Santos é pronunciado

2012-01-30T06:07:00.000-08:00

Joel da Cruz Santos, ex-prefeito de Taiobeiras

26.01.2012 - O ex-prefeito do município de Taiobeiras Joel da CruzSantos, foi pronunciado pela Justiça este mês. Isso significa que, caso nãohaja decisão em contrário, ele irá a júri. Ele foi denunciado pelo MinistérioPúblico (MP) pelo envolvimento em uma tentativa de homicídio ocorrida em marçode 2007. O crime foi praticado contra R.S.S., que, enquanto conselheiro tutelardaquela cidade, contribuiu com as investigações sobre prostituição infantil naregião.

A atuação do conselheiro, inclusive, culminou na instauração de umaComissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, para aapuração de casos de prostituição infantil no Norte de Minas. O ex-prefeito,por sua vez, foi condenado por corrupção de menores em 2010 e chegou a seracusado pelo MP de favorecer a prostituição no município. Então, na visão doMP, a tentativa de homicídio teria sido cometida por vingança.

Segundo informações do MP, Joel da Cruz Santos teria planejado o crime,mediante recompensa, com J.B.R.S., Clemente José da Silva e D.F.L., contratadospara a execução. A vítima foi abordada na estrada entre o lugarejo de LagoaGrande e Taiobeiras quando voltava de uma festa popular. R.S.S. foi atingidopor seis tiros, mas não morreu.

O processo de J.B.R.S. e D.F.L. foi desmembrado. Já Clemente José daSilva foi impronunciado pela juíza Marcela Decat de Moura, que não encontrouindícios suficientes de que Clemente tenha participado de alguma forma docrime. No caso do ex-prefeito, contudo, a magistrada entendeu que há indíciosde autoria e, por isso, Joel da Cruz Santos deve ir a júri popular. Um dessesindícios seria o aluguel do carro usado no crime, que foi feito em nome doacusado J.B.R.S. e do ex-prefeito.

Por ter respondido a todo o trâmite processual solto e por não havernenhum requisito objetivo, previsto em lei, para a prisão cautelar, a juízaautorizou Joel da Cruz Santos a aguardar o julgamento em liberdade. Essa decisãoestá sujeita a recurso.

Hospital em Pirapora está proibido de fazer atendimento particular

2012-01-30T05:55:00.000-08:00

Liminar requerida pelo MPMG determina que a Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire atenda apenas a pacientes do SUS

27.01.2012 -Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Pirapora devem terexclusividade de atendimento pela Fundação Hospitalar Dr. Moisés MagalhãesFreire. A decisão liminar foi requerida pelo Ministério Público de Minas Gerais(MPMG) por meio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a fundação e contrao Município, e concedida pela Justiça no último dia 23 de janeiro. A fundaçãotem 90 dias para deixar de prestar qualquer serviço ou atendimento de caráterprivado sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Foi determinado ainda que omunicípio fiscalize o cumprimento da medida e que os pacientes que já estivereminternados na fundação, em caráter particular, devem ter o tratamentocontinuado até sua finalização.

Entenda ocaso

O MPMGajuizou Ação Civil Pública em novembro de 2011 com o objetivo de fazer com quea Fundação Hospitalar Moisés Magalhães Freire, uma entidade instituída pelomunicípio para atuar como um hospital público, respeite os princípios do SUS epasse a atender, exclusivamente, aos usuários desse sistema.

De acordocom o promotor de Justiça Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla, autor daACP, a fundação hospitalar vinha atuando, no âmbito do SUS como um meroprestador privado de serviços, em nítida violação aos princípios desse sistema.Outro agravante é que parte da capacidade operacional da fundação vinha sendousada para atendimento de pacientes particulares e de convênios privados.

Na ACP, oMPMG demonstra que, ao instituir a fundação hospitalar, o município não criouuma entidade privada com a qual, posteriormente, pudesse contratar a prestaçãode serviços. Ao criá-la, o Município de Pirapora apenas descentralizou parte desuas funções administrativas, criando uma pessoa jurídica para assumir essafunção descentralizada.

A ação tambémdestaca o fato de que a dotação inicial destinada à nova fundação constituiu-seapenas de equipamentos e utensílios. Para o promotor de Justiça, a fundação nãoteria conseguido sustentar-se sem o auxílio prestado pelo Município dePirapora. Até mesmo o imóvel em que está instalada a sede da fundação foicedido ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para ser destinadocom exclusividade a atividades do SUS.

O promotorde Justiça Gustavo de Carvalho diz que é notório o fato de que a fundação temdisponibilizado sua estrutura, construída com recursos públicos, para oatendimento de pacientes privados e de planos de saúde. "O SUS, quedeveria ser a essência da Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, vemsendo tratado como se fosse apenas mais um de seus convênios privados, em totaldesvirtuamento de sua condição de instituição hospitalar de naturezapública", afirma.

Prejuízo aosusuários do SUS

Relatoscolhidos pelo MPMG no Inquérito Civil que instrui a ACP mostram que, em várias situações,pacientes que iniciavam o atendimento pelo SUS eram redirecionados paraatendimento privado.

Para o MPMG,o prejuízo aos usuários do SUS era claro. "Essa promiscuidade entre opúblico e o privado, na fundação, tem sido causa de redirecionamentoscriminosos de pacientes do SUS para atendimento privado, com cobrança pelosserviços", conclui o promotor de Justiça Gustavo de Carvalho.

A liminarfoi concedida pela juíza de direito Mônica Silveira Vieira.

PAGAMENTO DE DATIVOS

2012-01-27T09:06:00.000-08:00

Governador reconhece direito da advocacia

mineira eregulamenta pagamento dos dativos

Na última terça-feira, dia 24 de janeiro, o governador de Minas Gerais, AntonioAnastasia regulamentou o pagamento de honorários a advogados dativos no Estado pormeio do decreto de número 45.898. O decreto estabelece que os honorários serãofixados pelo Juiz da sentença, de acordo com tabela elaborada pela Ordem dosAdvogados do Brasil, seção Minas Gerais. O Juiz emitirá uma certidão que, apóstramitação administrativa, possibilitará o pagamento aos dativos em 30 dias.Para a OAB/MG esta é mais uma conquista para os profissionais e também para apopulação, principalmente para os mais carentes que precisam de assistênciajudiciária.

No próximo dia 2 de fevereiro, às 15h na sede da Seccional Mineira serácelebrado convênio que tratará com mais profundidade do assunto. “Essa é umavitória da Advocacia e, principalmente da sociedade. A constituição deve sercumprida integralmente no que se refere ao acesso amplo à Justiça e somentedessa forma passa a incluir os mais carentes dignos de toda e qualquerpossibilidade de defesa”, destaca o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves.

De acordo com o termo de cooperação, ficará a cargo da OAB/MG a elaboraçãoanual, por comarca e especialidade, de uma lista de advogados inscritos naOrdem e que tenham interesse em atuar como defensor dativo de partebeneficiária de assistência judiciária. A lista de defensores dativos seráenviada à Advocacia-Geral do Estado até o dia 1º de fevereiro de cada ano, apartir do ano 2012. A AGE encaminhará a lista de defensores dativos ao TJMG e àDefensoria Pública.

Advogado dativo é aquele que não pertence à Defensoria Pública do Estado deMinas Gerais, mas assume o papel de defensor público, ajudando, por indicaçãoda Justiça, o cidadão comum. O pagamento de honorários não implica vínculoempregatício com o Estado e não assegura ao advogado nomeado direitosatribuídos ao servidor público, nem mesmo à contagem de tempo, esclarece dodecreto.

São condições para aprovação do pagamento de honorários:

- Advogados que não sejam ocupantes do cargo de Defensor Público ou não estejamimpedidos de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública Estadual.

- Advogados que renunciarem à causa, salvo se houver justificativa aceita porjuiz competente, no processo em curso, hipótese em que os honorários serãopagos proporcionalmente aos serviços prestados, além de cobrar, combinar oureceber vantagens e valores do beneficiário, a título de honorários advocatícios,taxas, emolumentos ou outras despesas.

Para receber o pagamento, é imprescindível:

- Que o advogado seja nomeado de acordo com a relação a ser preparada pelaOAB/MG e cumpra a integralidade ou proporcionalidade dos serviços prestados.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)deverão editar normas complementares que visem ao cumprimento do decreto, bemcomo assinar termo de cooperação mútua com a OAB/MG e o Tribunal de Justiça doEstado de Minas Gerais (TJMG) para a elaboração da tabela de honorários a serempagos. Esse termo será acompanhado por uma comissão constituída porrepresentantes da AGE e da SEF, e que poderá ter membros convidadosrepresentando o TJMG, a Defensoria Pública e a OAB/MG.

De acordo com o termo de cooperação, ficará a cargo da OAB/MG:

- Elaboração anual, por comarca e especialidade, de uma lista de advogadosinscritos na Ordem e que tenham interesse em atuar como defensor dativo departe beneficiária de assistência judiciária.

- A lista de defensores dativos será enviada à Advocacia-Geral do Estadoaté o dia 1º de fevereiro de cada ano, a partir do ano 2012. A AGE encaminharáa lista de defensores dativos ao TJMG e à Defensoria Pública.

Observadas as competências do Poder Judiciário, o TJMG, por termo de cooperaçãocom a AGE, promoverá a distribuição da lista de defensores dativos aos juízesdas respectivas comarcas. No caso de nomeação de mais de um advogado no mesmoprocesso, os honorários serão fixados proporcionalmente aos serviços prestados.

Ascom OAB/MG com informações da Secretaria de Estado deGoverno

2012-01-18T05:21:00.000-08:00

Cáritas pede ajuda para atingidos pelaschuvas em Januária

Por JerreRibeiro Sales* e Priscila Souza**

Rio São Francisco encobriu várias ilhas, expulsando vazanteiros e pescadores

De acordocom a Defesa Cilvil as fortes chuvas em Minas Gerais já afetaram 192municípios, sendo que 137 decretaram situação de emergência. Até agora são 46.970pessoas desalojadas e 3.145 desabrigadas.

Em nossaregião não é diferente, principalmente nas ilhas dentro do rio São Franciscoque vai tendo suas terras cobertas pela enchente. Nestas ilhas moram osvazanteiros e pescadores que estão perdendo suas casas e seu sustento. Por issoa Cáritas Diocesana de Januária, o SESC, a Colônia de Pescadores de Januária eos Vicentinos se uniram em solidariedade as famílias e moradores de ruaatingidos pela chuva.

Em nossaregião são mais de 140 famílias atingidas pela chuva segundo levantamento feitopela Colônia de pescadores nas ilhas, principalmente nos municípios deJanuária, São Francisco e Pedras de Maria da Cruz.

A Cáritas Diocesana de Januária convida todos a participar da campanhapelas vítimas das chuvas. Um gesto concreto de solidariedade.

Suasolidariedade pode ajudar diversas pessoas. Colabore doando materiais deprimeira necessidade como alimentos não perecíveis, colchões, cobertores,roupas e outros.

Os interessados em contribuir devem procurar a Cáritas Diocesana deJanuária: Av. Marechal Deodoro da Fonseca 55B – Januária. Mais informações pelotelefone: (038). 3621.3102.

A Diretoriae a Equipe Técnica da Cáritas expressam solidariedade e comunhão com as vítimasdas fortes chuvas pedindo a intercessão de Nossa Senhora da Piedade, padroeirade Minas Gerais.

SomosSolidariedade, Somos Cáritas.

*Jerre Ribeiro Sales Coordenador do ProjetoSeriema.

**Priscila Souza comunicadora popular da ASA pelaUGT Cáritas Diocesana de Januária.

TROFÉU ALGEMAS DE OURO

2012-01-16T03:51:00.000-08:00

Eleitor elege 'corrupto doano' na internet

Movimento anticorrupção, no Rio, cria votação em rede social, com climapré-carnavalesco, para premiar políticos com o Troféu Algemas de Ouro

Por ISADORA PERON - O Estado de S.Paulo

15.01.2012- O pré-carnaval do Rio de Janeiro vai ter uma festa diferente este ano: é obaile do "Pega Ladrão", marcado para a próxima quinta-feira, onde ospolíticos envolvidos em suspeitas de corrupção vão ser "homenageados"com o Troféu Algemas de Ouro. A celebração é organizada pelo Movimento 31 deJulho e recebe o apoio de outros grupos anticorrupção que, desde o ano passado,vêm promovendo manifestações por todo o Brasil.

Paraeleger quem seria o político mais impune do Brasil, foi criada uma enquete noFacebook e sugeridos nove nomes. Além dos seis ministros do governo Dilmademitidos após denúncias de irregularidades, completam a lista o presidente doSenado, José Sarney (PMDB), o ex-ministro José Dirceu (PT), réu no processo domensalão, e a deputada Jaqueline Roriz (PMN), absolvida em agosto pela Câmaradepois de ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro.

Oscritérios para a escolha dos candidatos foram definidos pelos organizadores doconcurso e estão explicados no blog do movimento(movimento31dejulho.blogspot.com). A votação termina hoje. Por enquanto, quemlidera a competição é Sarney, seguido por Dirceu e Jaqueline. Até sexta-feira,mais de 6 mil pessoas haviam votado. O baile de premiação será no Clube dosDemocráticos, no bairro da Lapa, reduto da boemia carioca.

"Nósjá compramos as algemas e os três primeiros colocados vão recebê-las: tem a deouro, a de prata e a de bronze", diz uma das organizadoras do evento, AnaLuiza Archer. A trilha sonora da festa também foi pensada para prestigiar aocasião: no salão serão tocadas marchinhas e sambas que remetem à impunidade dapolítica brasileira, como Se gritar pega ladrão, de Bezerra da Silva, e Ondeestá a honestidade?, de Noel Rosa.

SegundoAna Luiza, a ideia de promover um baile e não uma marcha na rua como osprotestos anteriores surgiu para aproveitar o clima mais descontraído destaépoca do ano, que se aproxima do carnaval. "Janeiro é mês de férias, de festas,ninguém está com cabeça para pensar em manifestação", diz, lembrando que"a alegria e o deboche também são formas de protestar".

Planejamento.Ela afirma que essa será a primeira de muitas ações que os movimentosanticorrupção estão preparando para este ano. A intenção é realizarmanifestações mensais com objetivos mais específicos, para acabar de uma vezcom as críticas de que os grupos que surgiram em 2011 não defendem bandeirasclaras. "Entendemos que com ações focadas fica mais fácil mensurar o resultado,para não dar a impressão que a causa 'contra corrupção' é gigantesca",afirma.

Polícia Civil X Ministério Público

2012-01-14T07:52:00.000-08:00

A quem interessa impedir o MP de investigar?

Emartigo publicado na edição deste sábado (31), no O POVO, o promotor de Justiçaem Boa Viagem, Marcus Vinícius Amorim de Oliveira, critica aprovação de parecerda Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sobre ainvestigação exclusiva para as polícias. Confira:

No últimodia 13, véspera do Dia Nacional do Ministério Público, a Comissão deConstituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da PEC37/2011, que, ao acrescentar um parágrafo ao art.144, da Carta Magna, tornaprivativa das polícias civis e federal a apuração de praticamente toda equalquer infração penal. Se a proposta vingar, só às polícias caberá investigarcrimes envolvendo grupos de extermínio, tráfico de drogas e corrupção, dentreoutros.

Da formacomo vem redigida, a proposta acaba sendo um tiro no pé: a depender dainterpretação que se lhe dê, nem mesmo as CPIs ou outros órgãos do Estadopoderiam proceder a investigações relacionadas a crimes. Entretanto, o alvoprincipal da PEC é facilmente identificável.

O MinistérioPúblico (MP) vem realizando diretamente investigações na área criminal, emparalelo ou até mesmo para suprir a omissão da polícia, quando policiais estãoimplicados, mas, principalmente, numa estratégia de parceria com outrasagências estatais de investigação, incluída aí a própria polícia, no combate aorganizações criminosas tanto mais sofisticadas quanto violentas e ao desvio derecursos públicos por quadrilhas de colarinhos brancos instaladas no poder.

Essa atuaçãovigorosa incomoda bastante. Portanto, ao invés de uma desejável conjunção deesforços, a proposta afasta as duas instituições e enfraquece a atuação doEstado como um todo na repressão a esse tipo de criminalidade.

Ainvestigação criminal procedida diretamente pelo MP está regulamentada pelaResolução 13/2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, com regrasbastante rígidas visando a garantia de direitos fundamentais do cidadão. E vemsustentada em decisões reiteradas do STF e do STJ, que reconhecem o poderinvestigatório do MP como algo implícito entre suas funções institucionais,inerente ao exercício da ação penal.

Ao MP nãointeressa ocupar espaços da atividade policial ou tomar para si aresponsabilidade pela condução de inquéritos policiais. Mas a defesa dosinteresses sociais de segurança e a luta diária contra a impunidade passamnecessariamente pela realização de investigações. E a quem interessa impedir oMinistério Público de investigar?

Iepha/MG apresenta: Conhecer para preservar e atuar

2012-01-14T06:55:00.000-08:00

Por Rodrigo F.M. Faleiro*

^{Viagem ao Norte de Minas revela um RioSão Francisco mais disperso e menos unitário – somente uma força humanizadorapoderá salvar o Rio e sua gente}

BELO HORIZONTE, 12.01.2012 - O Iepha/MG recebeu convite da AssembleiaLegislativa de Minas Gerais – ALMG - para participar de um projeto no Norte deMinas, em quatro municípios com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano - maisbaixo do Estado. Foram definidas as cidades – Manga, Matias Cardoso, Itacarambie Pedras de Maria da Cruz. O que elas têm em comum, além do IDH baixo, é sualocalização geográfica: região Norte de Minas, às margens do Rio São Francisco.

A definição da equipe de trabalho do Iepha teve como critério, dentro docampo da pesquisa definido pela própria ALMG, a Educação Patrimonial e oInventário de Bens Imateriais. A viagem ocorreu entre os dias 16 a 31 de agostode 2011. A expedição contou com cerca de 15 funcionários de diversos órgãoscomo Igam, IEF, Iphan, Iepha e da própria ALMG. O grupo se subdividia, a cadadia, de acordo com o planejamento da coordenação dos servidores da ALMG, ohistoriador Márcio Santos e o jornalista Leo Noronha.

A primeira cidade foi Manga. Um fator que ficou perceptível foi aexistência de um vácuo cultural entre a geração mais antiga e a atual. Osadultos, mais velhos, não têm mantido suas tradições culturais e os maisjovens, por não conhecê-las, também não cultivam a sua permanência. O eixoprincipal para levantamento de dados eram visitas às prefeituras, órgãosmunicipais afins, entrevistas com dirigentes das pastas e população em geral –líderes políticos e comunitários, vazanteiros, barranqueiros, professores ealunos das escolas municipais e estaduais, dentre outros agentes sociaisimportantes.

A metodologia da pesquisa partia sempre de uma audiência pública,promovida pela Câmara de Vereadores de cada município, com representantes deassociações e outros grupos organizados da cidade e qualquer pessoa interessadaem participar. Nessa audiência, presidida por um líder político, o projeto daALMG era apresentado pelos coordenadores e a palavra era aberta a quem quisessese manifestar. De acordo com a fala de cada pessoa, os integrantes do grupotécnico diagnosticavam quais seriam de interesse maior para realizar visitas,entrevistas, registros, orientações etc. Cada técnico programava com essesagentes uma agenda de trabalho e, mensurados os interesses coletivos, eramformadas as equipes e feita a logística das ações a serem realizadas.

Em Matias Cardoso a Igreja Matriz, talvez uma das mais antigas doestado, possui uma imponência que ocupa todo seu território. Pudemosentrevistar alguns moradores mais antigos – o que evidenciou que as tradiçõesculturais estão sendo esquecidas: é mais fácil comprar pó de bolo dosupermercado do que fazer as receitas tradicionais de família, que davam mais trabalho.

Na escola também percebemos que, apesar de o grupo de professores seratuante e interessado, falta um elemento de ligação que dê sentido aoconhecimento adquirido. Podemos ampliar a falta desse elo, de forma geral, atodos os municípios trabalhados: falta uma articulação da comunidade com ossetores culturais municipal, estadual e federal no sentido de dialogar eestabelecer relações e possibilidades, dirimir conflitos e estabelecerparcerias.

Um fator diferencial é quando na cidade existe um líder comunitário,alguém que articula e favor de um grupo social. Conhecemos na comunidade doFabião, em Itacarambi, D. Dina, uma senhora que é a alma e a força dacomunidade – uma pessoa generosa que pensa em favor do grupo, corre atrás dasnecessidades coletivas e realiza um excelente trabalho. Nas escolas constatamosa falta de perspectiva dos jovens, que pensam em se mudar para São Paulo,depois dos estudos, e lá conseguir dinheiro, para um dia voltar e restabelecero convívio familiar. Não percebiam que no próprio município existe umapossibilidade emergencial de ações e de trabalho não formal, fundamentais parao desenvolvimento local. Na região se encontra a Reserva do Peruaçu, parqueadministrado pela fundação Instituto Chico Mendes que detém uma das maiores emais interessantes áreas cársticas do Brasil. Ali se encontra uma enormepotencialidade de estudo e de trabalho que os moradores daquela região poderiamaproveitar.

A Assembleia Legislativa nesse momento finaliza o relatório e convidainstituições parceiras, bem como empresas financiadoras, para dar continuidadeao projeto na região. Em suma, há uma necessidade premente de se trabalhar pormeio da educação não-formal para que dela possam se estabelecer relações depreservação da cultura e do meio ambiente.

*Analista de Gestão, Proteção e Restauro da Diretoria de Promoção

FOTOS:Acervo Iepha/MG

Receita Federal aperta o cerco em Matias Cardoso

2012-01-11T05:40:00.000-08:00

Prosseguemos levantamentos da Receita Federal do Brasil sobre as fraudes contra o impostode renda em Matias Cardoso. Os levantamentos foram solicitados pela Polícia Federal.A previsão é de que sejam concluídos até o dia 3 de fevereiro. Três auditoresda RFB trabalham no caso. O foco dos trabalhos nesse momento visa a identificartodos os moradores da cidade que supostamente teriam se beneficiado derestituições do imposto de renda obtidas de forma ilícita, além dosresponsáveis pela elaboração de holerites e de declarações de imposto de rendaque possibilitaram o golpe.

Agora,os levantamentos se concentram na Prefeitura Municipal de Matias Cardoso. A RFB,através do auditor fiscal Carlos André Silva Ramos, intimou a Prefeitura afornecer “relação, comprovantes de pagamento, contratos e empenhos de todos osprestadores de serviço pessoa física sem vínculo empregatício, do período de2006 a 2010” que teriam trabalhado para o município.

Aintimação é acompanhada de uma relação que contém 21 nomes: Anderson FerreiraCardoso, Andrea Corsine Cardoso, Cheila Patrícia de Lima, Emerson Ferreira Cardoso,Francisnete Ferreira da Silva, Genival Serafin de Souza, Gilvan CardosoMachado, Inácia Olinda dos Santos, José Antônio de Luna Neto, José Geraldo Rios,José Rainero Barbosa Melo, Juliana Neres da Silva, Lucimar Olinda dos SantosAraújo, Luiz Mário Cardoso da Silva, Lucinaura Pereira de Oliveira, MárciaGomes da Silva, Maria Aparecida de Almeida Soares Melo, Ronaldo Donizeti daSilva Sá, Vania de Almeida Soares, Viviane Ferreira Cardoso e Zenilda Pereirados Santos.

ENTENDAO CASO

Deacordo com os levantamentos realizados até agora, o golpe da restituição doimposto de renda em Matias Cardoso teria como personagens centrais AndersonFerreira Cardoso, funcionário do setor de contabilidade da Prefeitura e LuizMário Cardoso da Silva, ex-secretário municipal de Esportes, Lazer e Cultura.

Os dois teriamforjado holerites com valores elevados em seus próprios nomes, bem como no nomede parentes e pessoas carentes de Matias Cardoso, como se elas trabalhassempara a Câmara Municipal e a Prefeitura. Em seguida, faziam as declarações deimposto de renda dos envolvidos. Pouco tempo depois, os beneficiários doesquema recebiam restituições indevidas em diversas agências bancárias do Nortede Minas.

OUTROGOLPE

A fábrica de fraudesmontada dentro da Prefeitura de Matias Cardoso teria operado a todo vapor. O golpedo imposto de renda não seria o único que estaria sendo praticado com holeritesfalsificados. Pessoas sem renda comprovada suficiente para a contratação definanciamentos bancários, entre eles para a compra de automóveis, também podemter se beneficiado do esquema.

Funcionáriosmunicipais denunciam que alguns colegas de trabalho e mesmo pessoas que nãofazem parte do quadro de funcionários da Prefeitura de Matias Cardoso teriamconseguido adquirir automóveis junto a bancos e financeiras fazendo comprovaçãode renda com holerites falsos.

Pedindo para não terseus nomes divulgados, com medo de represálias, os denunciantes dizem quegeralmente as financeiras só aprovam financiamento de veículo cuja prestaçãonão ultrapasse 30% da renda do interessado.

Porém, pessoas comrenda inferior a R$ 1 mil por mês teriam adquirido carros cujo valor das prestaçõeschegam a R$ 800. Os funcionários municipais que teriam se valido do esquemativeram o valor de seus holerites aumentados. Para outras pessoas que não têm qualquervínculo com o quadro de servidores municipais, os operadores do esquema defraudes criavam holerites inteiramente falsos, a fim de que pudessem comprovarrenda inexistente.

Expulsões na Administração Federal bateram recorde em 2011

2012-01-10T16:17:00.000-08:00

Com 564 casos, o ano de 2011registrou recorde no número de expulsões de servidores federais em decorrênciade irregularidades, a maioria relacionada à corrupção. O número equivale a 1,54expulsões por dia e foi 8,25% superior a 2010, quando 521 servidores foramexpulsos da administração federal. Das 564 expulsões realizadas no ano passado,a grande maioria (433) referia-se a demissões de cargo efetivo; 57 foramdestituições de cargo em comissão; e 38 cassações de aposentadoria.

Desde 2003, 3.533 servidoresfederais sofreram punições expulsivas, sendo 3.013 demissões; 304 destituiçõesde cargos comissionados; e 216 cassações de aposentadorias. O valimento docargo para obtenção de vantagens foi o motivo da maior parte das expulsões(1.887 casos), representando 31,7% do total. A improbidade administrativa vemlogo a seguir, com 1.133 casos (19,0%). Outros 325 servidores (5,5%) foramexpulsos por terem recebido propina.

Embora a grande maioria (56,2%)dos casos de expulsão esteja relacionada à prática de corrupção, há casosvinculados a outros problemas: 511 servidores (8,6%) foram expulsos porabandono do cargo e 288 (4,8%), por desídia (preguiça, desleixo). Outras 1.816expulsões (30,5% dos casos) foram classificados como “outros motivos”. (Estasoma ultrapassa o total de 3.533 expulsões registradas no período porque hácasos em que a expulsão se baseia em mais de um motivo).

Combate à impunidade

Os dados constam delevantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgadonesta sexta-feira (05), no site da instituição. A intensificação do combate àcorrupção e à impunidade na Administração Federal é uma das diretrizes dotrabalho da CGU, que criou e coordena o Sistema de Correição da AdministraçãoPública Federal. Esse sistema conta hoje com uma unidade em cada ministério e écoordenado pela Corregedoria-Geral da União, órgão integrante da estrutura daCGU.

A CGU destacou um corregedorpara supervisionar os processos em cada ministério e quando a situação envolvecasos mais delicados ou complexos, avoca-se o processo e instaura-sediretamente na Controladoria. Segundo o Secretário-Executivo da CGU, Luiz Navarro,a aplicação dessas penalidades, que dependem apenas do Poder Executivo, é aopção mais rápida e eficaz para evitar a impunidade.

“A intensificação das expulsõesdecorre da determinação do governo de combater a corrupção e a impunidade.Assim, a administração deixa de ficar apenas à espera da punição pela viajudicial, que é demorada, e passa, ela própria, a administração, a aplicar aspunições de sua alçada”, explicou Navarro.

O secretário-executivo dalembra que os Processos Administrativos Disciplinares que antecedem as puniçõestranscorrem rigorosamente dentro da lei, observando-se o contraditório e aampla defesa dos acusados. Ele acrescenta ainda que além de criar o Sistema deCorreição, o governo lançou um programa de capacitação em Processo AdministrativoDisciplinar, que já treinou, desde 2003, mais de dez mil servidores do paísinteiro, de modo a que os gestores não contribuam para a impunidade, deixandode instaurar os processos que se recomendam, por falta de pessoal capacitado,como ocorria no passado.

Acesseaqui o relatório na íntegra.

Com informações da Assessoriade Comunicação Social da CGU

Governador Anastasia homologa decretos de emergência de 76 municípios, Januária fica de fora

2012-01-09T16:51:00.000-08:00

BELO HORIZONTE (07/01/12) – O Governo de Minas Gerais não reconheceu odecreto de calamidade pública do prefeito de Januária. O município ainda nãotem nenhuma pessoa desabrigada, não houve nenhuma morte, nem mesmo pequenosproblemas de desabamentos. Mesmo assim o prefeito, maçom e advogado MaurílioNéris de Andrade Arruda (PTC) decretou estado de calamidade pública emJanuária. A medida permite que a Prefeitura contrate obras, serviços e adquirabens sem licitação.

Neste sábado, (7) foram publicados na edição do “Minas Gerais”, DiárioOficial dos Poderes do Estado, três decretos do governador Antônio Anastasia homologandoa situação de emergência de 76 municípios mineiros, atingidos pelas chuvas dosúltimos dias. Januária não contas da relação. A homologação possibilita maioragilidade nos trâmites burocráticos para que os municípios contratem serviços,adquiram produtos e façam obras emergenciais.

Cada um dos decretos diz respeito a uma justificativa diferente na qualse baseia a decretação da situação de emergência - enchentes ou inundaçõesgraduais; deslizamentos ou escorregamentos; enxurradas ou inundações bruscas.

O decreto de homologação no âmbito estadual confirma que os atos dedeclaração de situação anormal enviados pelas prefeituras estão de acordo comos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec). Damesma forma, os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) ficam autorizadosa prestar apoio suplementar aos Municípios.

A homologação estadual é necessária para que o Estado possa enviarrecursos e fazer aquisições em caráter emergencial e também para que a Uniãopossa reconhecer a situação de emergência dos municípios. Isso significa que, apartir de então, Estado e União podem agir diretamente com ações e recursospara as regiões atingidas pelas chuvas.

Até o finaldessa sexta-feira (6) 103 municípios de Minas Gerais haviam decretado situaçãode emergência. Os casos ainda não contemplados nos decretos publicados estãosendo analisados.

Programa liberará R$ 30 mi para ajudar a restabelecer micro e pequenas empresas afetadas pelas chuvas

2012-01-08T06:09:00.000-08:00

No intuito de manter a atividade econômica e garantiremprego e renda para a população, o governador Antônio Anastasia (foto) assinou decreto criando o ProgramaEmergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetadospor Chuvas Intensas – Fundese Solidário VI. Serão R$ 30 milhões destinados aapoio financeiro para a reparação de danos causados pelas chuvas a micro epequenas empresas e cooperativas de municípios declarados em estado decalamidade pública, em situação de emergência ou em área ou região específicaem cidade atingida.

Os recursos são provenientes do Fundo de Fomento eDesenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese), gerido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, onde os pedidos de financiamento deverão serprotocolados, acompanhados da documentação exigida, até 31 de maio. Osfinanciamentos destinam-se à substituição e reparos de ativos essenciais àsatividades operacionais do estabelecimento, incluindo despesas com montagens,fretes e seguro; e à recomposição do capital de giro para cobrir gastos compagamento de funcionários e fornecedores, aquisição de insumos, mercadoriaspara revenda e material de consumo e com pagamento de impostos e taxas.

O valor do financiamento deverá ser de, no mínimo, R$ 5 mile, no máximo, R$ 100 mil, limitado a 20% do faturamento anual do solicitante. Obeneficiário deverá entrar com contrapartida de 10% do valor total dosinvestimentos. Os prazos para o financiamento são de até 36 meses, incluídosaté seis meses de carência, para a realização de investimentos fixos ou mistos,e de até 24 meses, incluídos até três meses de carência, para a recomposição docapital de giro.

As condições dos financiamentos incluem juros de 6% ao ano,cobrados trimestralmente durante o período de carência e, mensalmente, juntocom as amortizações do principal, já incluída a comissão do agente financeirode 3% ao ano. A atualização monetária acompanhará o Índice de Preços aoConsumidor Amplo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IPCA/IBGE) com redutor de 100%. Também será incluída taxa de abertura decrédito (TAC) correspondente a 1% do valor total dofinanciamento.

Cemig alerta comunidades ribeirinhas de Pirapora

2012-01-05T10:43:00.000-08:00

Vista das cachoeiras do Rio São Francisco,

em Pirapora, no período da estiagem

BELOHORIZONTE, 05.01.2012 - A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig informaque, em função da previsão de estiagem entre hoje (05/01) e sábado na região daBacia do Rio São Francisco, a Cemig realiza o procedimento de liberação de águado reservatório da Usina de Três Marias, estimando aumento das chuvas a partirdo próximo domingo. Dessa maneira, será possível preservar o volume doreservatório, controlando a quantidade água que chegará com as próximas chuvas.

A Cemigressalta que a população ribeirinha deve ficar em estado de alerta, pois onível do rio na cidade de Pirapora pode subir no decorrer desta quinta-feira,chegando a 4,3 metros na sexta-feira. Isso equivale a um aumento superior a 1metro no nível do rio nessa época. Todas as cidades localizadas após aconfluência dos rios das Velhas e São Francisco também devem permanecer emalerta, pois o volume do Rio das Velhas está acima do normal.

Até o finalda tarde de hoje, o volume de água liberado pela Usina de Três Marias atingirá2.700 m³/s. O volume de água que chega ao reservatório é maior que 4.000 m³/se, ao se liberar 2.700 m³/s, o reservatório contribui para a redução dosefeitos das enchentes na região, pois retém grande parte da quantidade da águaque chega à usina.

Os técnicosda Cemig acompanham a chuva e os níveis do reservatório, do Rio São Francisco ede seus principais afluentes. O reservatório da represa de Três Marias seráoperado de maneira a minimizar os impactos ao longo do rio, emitindo novosalertas à medida que se fizerem necessários.

Novo formato da Lagoa de Manga absorveu grande volume de água que caiu sobre a cidade

2012-01-04T15:30:00.000-08:00

Por MANOEL FREITAS

Vintehoras de chuva ininterrupta foram suficientes para não deixar dúvidas emrelação a eficiência dos serviços de revitalização da Lagoa de Manga. É que, nofinal de dezembro, a Prefeitura terminou a obra de terraplanagem, aprofundandoseu leito principal, de modo a assegurar a absorção de maior volume de água. Emnovembro, já havia concluído o trabalho de remoção de toneladas de lixo, pneuse entulhos, jogados ao longo de muitos anos.

Asimagens, obtidas na tarde de hoje, poucos minutos após a estiagem, evidenciam onovo desenho da lagoa, que eliminou outra vez o risco de transbordamento. Igualmente, contribuiu para que nãoocorressem maiores estragos os reparos feitos na calçada e novas barreiras decontenção, erguidas nos Bairros JK e Arvoredo.

Outrosserviços também contribuíram para minimizar os efeitos da chuva incessante,como os reparos feitos no calçamento da Rua Almirante Barroso, no Bairro NovaBrasília, que danificavam com a enxurrada; e retirada dos bancos de areia da Avenida Doutor Renato Costa Franco,Bairro Santo Antônio, na entrada da cidade.

PF e RF investigam golpe da restituição do imposto de renda em Matias Cardoso

2011-12-26T07:21:00.000-08:00

A Receita Federal e a PolíciaFederal investigam um grande esquema de fraude em Matias Cardoso, no Norte deMinas. Dezenas de moradores teriam sido induzidos a declarar rendas irreais, afim de possibilitar a geração de restituições de imposto de renda de alto valor.O golpe, que teria dado prejuízo de milhares de reais aos cofres da União, foidescoberto a partir de trabalho realizado pelo jornalista investigativo FábioOliva, autor deste Blog.

O simples, mas engenhoso esquema expôs a fragilidade docontrole de restituições do imposto de renda feito pela Receita Federal. Oesquema funcionava da seguinte forma: pessoas de baixa renda e pouca instruçãoeram convidadas a participar do golpe. Elas forneciam fotocópias de todos osseus documentos pessoais aos líderes do esquema, para que eles elaborassem as declaraçõesde imposto de renda delas. As declarações indicavam que os supostoscontribuintes do imposto de renda eram funcionários com altos salários naPrefeitura e na Câmara Municipal de Matias Cardoso. Quando vinham as restituições,os líderes do esquema acompanhavam os moradores até as agências bancárias parasacarem os valores, orientando-os sobre como deveriam se comportar e o quedeveriam dizer, caso o gerente ou caixa do banco fizessem perguntas.

Embora todos os envolvidos sejam de Matias Cardoso, asagências bancárias indicadas para recebimento da restituição eram em outrascidades, para não despertar a atenção dos bancos, ante o grande volume derestituições.

Em poucos dias de investigação, 18 moradores já foramidentificados como participantes do esquema. Um deles, beneficiário do BolsaFamília, informou que numa das vezes chegou a receber cerca de R$ 5 mil derestituição, mas ficou com apenas R$ 700. O restante ficou com os idealizadoresdo golpe. As investigações feitas até agora apontam para o envolvimento de um ex-secretárioe de um funcionário do setor de contabilidade da Prefeitura de Matias Cardoso.

A pedido da Polícia Federal, a Delegacia da Receita Federalem Montes Claros está fazendo as diligências em Matias Cardoso. O objetivo éidentificar quantos moradores da cidade receberam restituições do imposto derenda nos últimos anos. As diligências também se concentram na Câmara Municipale na Prefeitura Municipal, porque as declarações eram feitas como se osbeneficiários do esquema fossem funcionários desses órgãos. Três auditoresfiscais trabalham no caso: Marlene Oliveira Alves, Carlos André Silva Ramos eFlávio Frederico Bento Pimentel.

Justiça decreta a perda do cargo e condena a ex-delegada regional de Polícia de Diamantina

2011-12-25T15:47:00.000-08:00

O Ministério Público propôs a ação penal após investigar e demonstrarque a ex-delegada recebia vantagens indevidas de empresas

DIAMANTINA, 15.12.2011 - Aex-delegada regional da Polícia Civil de Diamantina, Dolores de Oliveira SantosBaleeiro (foto), foi condenada a 7 anos e 8 meses de reclusão em regime semi-aberto eao pagamento de 426 dias-multa pela prática de corrupção passiva, estelionato,coação no curso do processo e falsidade ideológica. Foi também decretada aperda do cargo público de delegada de Polícia.

A decisão é fruto de ação penal promovida pelo Ministério Público, após ainvestigação que demonstrou que a ex-delegada regional solicitava e recebiavantagens indevidas de empresas de Diamantina, a fim de permitir que elasprestassem serviço de reboque e depósito de veículos à Polícia Civil.

Na investigação, foi também apurado que a acusada solicitava dinheiro àPrefeitura Municipal a pretexto de custear o abastecimento de viaturas,apropriando-se das respectivas quantias. Além disso, a ex-delegada regionalcontingenciava o fornecimento de combustível às viaturas, de modo que o valorque restava da cota mensal era por ela apropriado.

Após o início das apurações, a acusada coagiu testemunhas e, com o apoio dofuncionário de uma empresa - também condenado por falsidade ideológica -,forjou ordens de serviço para justificar os valores por si arrecadados, emboratais serviços jamais tenham sido prestados.

Na sentença, o juiz Elexander Camargos Diniz, ao acolher os argumentos daPromotoria, ressaltou que "a corrupção é a grande vergonha do País",e que, "de braços dados com a impunidade, fomenta novos atos de corrupção,num ciclo vicioso lamentável, que traz prejuízos de monta à AdministraçãoPública e ao cidadão de bem que paga seus impostos e espera a justa retribuiçãona forma de serviços públicos de qualidade".

Segundo o autor da ação penal, promotor de Justiça Adriano Dutra Gomes deFaria, da Comarca de Diamantina, "a decisão do Poder Judiciário ganhaainda mais importância pelo fato de ter reconhecido expressamente que oMinistério Público possui amplos poderes para promover investigações, hajavista que, em sendo extirpada tal atribuição dos Promotores de Justiça - comopretendem determinados segmentos da classe política -, os atos ilícitospraticados por agentes públicos, especialmente policiais, jamais seriampunidos", destacou.

Empresa de Manga/MG pagará R$ 100 mil por danos morais coletivos

2011-12-25T07:21:00.000-08:00

Uma empresa agrícola de Manga (MG) foi condenada a pagar R$ 100 mil aoFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por danos morais coletivos causados a seusfuncionários. A CLL Agropecuária Ltda também foi obrigada, por sentença emprimeira instância da Vara da Justiça do Trabalho de Januária, a fazer reformase oferecer equipamentos de proteção aos trabalhadores, com multa diária de R$ 5mil por dia de descumprimento.

Segundo acusação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), acompanhia foi omissa com relação aos direitos dos seus empregados, já que nãoadotou os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes, manteveinstalações elétricas mal feitas, havendo risco de provocarem choque elétricoou outros tipos de acidente e não exigiu que os trabalhadores utilizassem osequipamentos de proteção individual.

Segundo o MPT, a empresa praticou irregularidades, como deixar desubmeter trabalhador a exame médico admissional, prorrogar jornada de trabalhoalém do limite legal de duas horas diárias sem justificativa legal e admitir oumanter empregado sem o respectivo registro em ficha ou sistema eletrônicocompetente. Durante vistoria na empresa, os fiscais disseram terem encontradoum funcionário com queimaduras graves decorrentes de acidente de trabalho.

A empresa se defendeu através do advogado Roberto Lima Neves argumentandoque sempre sofreu perseguições dos Auditores Fiscais do Trabalho e,principalmente, da Procuradoria do Trabalho. Em sua defesa, declarou noprocesso que se considera “mais vítima do que ré”.

Representantes da companhia afirmaram querer "trabalhar e continuargerando emprego”, mas, diante de perseguições que a agrícola sofre, não lheresta outra alternativa senão o encerramento de suas atividades, o que,certamente, “prejudicaria muito a economia de uma cidade tão pobre como Manga,por culpa exclusiva do MPT”.

A juíza substituta Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, da Vara do Trabalhode Januária, afirma que os fatos registrados nos autos de infração presumem-severdadeiros. E, no caso do processo, eles sequer foram contestados oudesmentidos por meio de provas consistentes. Na percepção da magistrada, o quese vê é um descaso deliberado com o meio ambiente do trabalho.

Quanto as alegações da empresa sobre os problemas que serão gerados naeconomia da cidade por causa de seu fechamento, a juíza rebateu: "Ora, sea requerida não consegue conceder direitos mínimos de medicina e segurança dotrabalho, infelizmente, não pode mesmo continuar suas atividades. Não é essetipo de geração de emprego que se espera em um Estado Democrático de Direito.”

Em 2006 a CLL Agropecuária Ltda recebeu R$ 65,6 mil do Governo Federalcomo apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar nosemiárido.

Processo0000241-61.2010.5.03.0083

Universitário Cidadão assina termo de cooperação técnica com instituições de ensino superior e prefeituras

2011-12-22T04:52:00.000-08:00

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales doJequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) assinou, nesta quarta-feira(21), termo de cooperação técnica com instituições de ensino superior eprefeituras para as ações previstas no Projeto Universitário Cidadão /Interação Social, no período entre 14 de janeiro e 5 de fevereiro de 2012.

Após os resultados positivos registrados em 2011, oprojeto entra agora na sua segunda etapa com os mesmos objetivos: contribuirpara disseminar e consolidar as ações comunitárias desenvolvidas porestudantes, fortalecendo a extensão universitária; e atuar para transformar ocotidiano dos municípios.

Instituições de ensino, professores, alunos e poder público unemesforços em torno do processo de formação profissional, por meio de práticascidadãs e prestação de serviços que contribuem para o desenvolvimento econômicoe social das regiões.

Nesta versão, participam das atividades 105 estudantes e 15 professoresde três instituições de ensino parceiras do Governo de Minas no projeto,sediadas nos vales do Mucuri e do Jequitinhonha e com atuação programada tambémpara a região Central do Estado. Os municípios participantes são: Berilo e GrãoMogol (Jequitinhonha); Corinto e Buenópolis (Central); e Ouro Verde de Minas eNova Módica (Mucuri).

Instituições participantes: Instituto Doctum de Educação e Tecnologia –Teófilo Otoni; Fundação Presidente Antônio Carlos (Unipac) - Teófilo Otoni; eUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – campiTeófilo Otoni e Diamantina. Cursos envolvidos: Nutrição, Enfermagem,Fisioterapia, Direito, Psicologia, Ciências Humanas, Ciências Biológicas,Educação Física, Engenharia Florestal, Odontologia, Administração, Ciência eTecnologia, Ciências Contábeis, Matemática e Serviço Social.

Apoio

O secretário Gil Pereira destacou um aspecto fundamental do projeto. “Oprojeto proporciona uma relação em que todos ganham: estudantes, instituiçõesde ensino superior, municípios e o Estado. É uma mão amiga, que leva apoio pormeio de técnicas aprendidas na academia”, disse ele.

A assessora chefe da Sedvan, Rachel Ulhôa, lembrou que antes da saídados grupos de estudantes e professores para os municípios será feita capacitaçãode procedimentos e informações, com presença de representante das respectivasprefeituras. “O trabalho de campo vai abordar as carências, mas também éfundamental que os alunos conheçam as potencialidades locais”, afirmou.

Participaram do encontro na Cidade Administrativa os prefeitos deCorinto, Nilton Ferreira da Silva; de Nova Módica, Chrystianne Maria Miranda; ede Buenópolis, Edvaldo dos Anjos; Leonardo Pimenta, representando o prefeito deGrão Mogol, Jeferson Figueiredo; o diretor administrativo do Instituto Doctum(campus Teófilo Otoni), Jonilson Batista; Rosália Vilela, representando aUnipac; o chefe de gabinete da Sedvan, Mauro David; e a diretora regional doIdene (Vale do Jequitinhonha), Margareth Durães.

Formatura de Educação Infantil em Manga é destaque no Norte de Minas

2011-12-21T05:50:00.000-08:00

Pré-EscolaContos de Fadas faz festa com pompa e aula de civismo

Por Manoel Freitas

Manga querida
De fértil o chão.
Salve! Salve! Salve!
Pela instrução

Aprimeira formatura a gente nunca esquece. Não mesmo. Quarta-feira (18) foi umdia prá lá de especial para as 280 crianças de dois a cinco anos de idade daPré-Escola Contos de Fadas. Uma solenidade com muita pompa e cidadania, comalunos e familiares cantando durante a solenidade, a uma só voz, o Hino aManga, num espetáculo de civismo que emocionou a todos e que permanecerá vivona nossa memória.

Muitomais que um conto, um sonho que se tornou realidade na nova escola de educaçãoinfantil, que funciona desde maio de 2011 graças a parceria entre o Ministérioda Educação e a Prefeitura Municipal. Um palco dígno do espetáculo, umaarrojada construção que, por sua excelência, faz Manga pleitear do GovernoFederal o reconhecimento como uma das melhores obras de Pré-Escola construídasem todo o país para melhorar os números aferidos pelo Índice de Desenvolvimentoda Educação Básica (Ideb).

Durantea formatura, o prefeito Joaquim Oliveira lembrou que, quando herdou o comandodo Executivo, colocar a educação em primeiro lugar passou a ser muito mais queum desafio, “mas uma realidade que se faz presente não apenas na construção deprédios modernos, como pela escolha do melhor material didático e capacitaçãodos profissionais, de modo que – na medida em que cresce em todos os sentidos –Manga faz escola e sua educação passa a ser reconhecida entre as melhores deMinas.

Joaquimde Oliveira falou de seu orgulho em ver o Hino Nacional e o Hino a Manga seremcantados, em coro, em todos os eventos e, principalmente, nas escolas. “Civismoafere como nenhum outro índice a educação de um povo”, argumentou o prefeito,destacando que a Secretaria de Educação continuará dando atenção especial àeducação infantil, primordial para uma aprendizagem efetiva, “pois aestimulação precoce das crianças contribui - e muito - para o seu aprendizadofuturo, desenvolve suas capacidades motoras, afetivas e de relacionamentosocial, com o contato com os educadores transformando-se em relações deaprendizado”.

Estado inaugura Diretoria Regional e nova unidade do Sine em Montes Claros

2011-12-21T05:37:00.000-08:00

A Secretaria deEstado de Trabalho e Emprego (SETE) inaugura, nesta quinta-feira(22), a Diretoria Regional da SETE em Montes Claros e nova sede da unidade deatendimento ao trabalhador do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Na oportunidade, seráassinado termo de cooperação técnica entre a Secretaria e a PrefeituraMunicipal de Montes Claros.

As diretorias regionais têm por finalidade representar a SETE em suaárea de abrangência, prestar apoio técnico, acompanhar e supervisionar aexecução das ações relativas às funções de trabalho, emprego e rendadesenvolvidas pela Secretaria, pelo Poder Executivo municipal e demaisparceiros. A SETE também contará com diretorias regionais em Belo Horizonte,Divinópolis, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Salinas, Teófilo Otoni eUberlândia.

Já as unidades de atendimento ao trabalhador do Sine prestam serviçostotalmente gratuitos de intermediação de mão de obra (cadastro de empresas paraoferta de vagas e cadastro e encaminhamento de trabalhadores para oportunidadesde trabalho); habilitação e postagem do seguro-desemprego; cadastro eencaminhamento do trabalhador para programas de qualificação profissional ecurso de competências básicas para o trabalho; além de emissão de Carteiras deTrabalho e Previdência Social.

A unidade do Sine, que antes funcionava na avenida Armênio Veloso, 106,no Centro, passará a atender os trabalhadores na rua Barão do Rio Branco, 852,também no Centro da cidade, mesmo endereço em que funcionará a DiretoriaRegional da SETE. Em 2011, a unidade do Sine em Montes Claros realizou, até omês de novembro, 20.688 atendimentos a trabalhadores.

Serviço:

Inauguração da Diretoria Regional e unidade do Sine em Montes Claros

Local: Rua Barão do Rio Branco, 852, Centro

Data e horário: 22 de dezembro (quinta-feira) de 2011, às 17h

Justiça Federal condena ex-prefeito de Januária a seis anos de prisão

2011-12-20T10:32:00.000-08:00

Josefino Viana (E) e Fabrício Viana (D), ex-secretário Municipal de Finanças, preso desde novembro do ano passado, recebe pena ainda maior por desvio de recursos da Funasa

20/12/2011

Montes Claros - A Justiça Federal em Montes Claros condenou o ex-prefeito do Município de Januária, Josefino Lopes Viana, a seis anos e 11 meses de prisão, por desvio e apropriação de recursos públicos federais. O ex-secretário municipal de Finanças, Fabrício Viana de Aquino, envolvido nos mesmos fatos, recebeu pena ainda maior. Ele foi condenado a 13 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Fabrício Viana teve a prisão preventiva decretada e não poderá apelar em liberdade.

Também foram condenados o empresário brasiliense Mário Alves Ribeiro, sócio-proprietário da Nova Construtora Ltda, e o engenheiro Fábio Neves Garcia a penas de três anos de prisão, que foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.

Os fatos aconteceram entre os anos de 2003 e 2004 e foram denunciados pela ASAJAN – Associação dos Amigos de Januária, uma organização não governamental de combate à corrupção. O Município de Januária, à época com uma população estimada em 60 mil habitantes, firmou convênio (n. 1095/2002) com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), cujo objeto era a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Para as obras, foram destinados mais de 2 milhões de reais, mas a ETE nunca chegou a ser implantada, embora os recursos tenham sido integralmente repassados pela Funasa.

Laudo pericial elaborado por engenheiros do órgão atestaram a realização apenas de trabalhos preliminares de movimentação e compactação de terras, que equivalem a menos de um terço dos pagamentos efetuados.

Em virtude do desvio dos recursos, a cidade de Januária, situada às margens do Rio São Francisco, até hoje não possui um sistema de tratamento de esgoto sanitário.

“Prefeito de fato” - Segundo a denúncia do MPF, o desvio das verbas públicas era conduzido por Fabrício Viana com inteiro conhecimento do ex-prefeito. O ex-secretário municipal cobrava propina da empresa contratada para as obras, sob a ameaça de não-liberação dos pagamentos pela prefeitura. Estima-se que mais de 900 mil reais tenham sido desviados, em valores que, segundo atualização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2009, ultrapassam os dois milhões de reais.

Durante a instrução da ação penal, vários depoimentos apontaram que Fabrício Viana agia como “prefeito de fato” de Januária, e, nessa condição, conduziu um verdadeiro rombo aos cofres públicos. 12 dos 14 cheques emitidos pelo município para pagamento à Nova Construtora foram assinados por ele.

Há inclusive provas do desvio da verba federal em seu próprio favor, através de depósitos efetuados ao Posto Juá Center, adquirido por ele em nome de sua esposa, Izabel Christina Carvalho Francino, e de sua mãe, Hilda Viana Aquino, que atuaram como “laranjas” no negócio. As provas mostraram que o posto de combustíveis era utilizado para intermediar o pagamento/recebimento de propinas. No caso dos autos, a Nova Construtora depositava os valores na conta do posto e Fabrício emitia recibos como se aqueles depósitos tivessem se originado da compra de combustíveis, quando não passavam do pagamento de propinas.

Vistorias feitas pela Funasa, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal detectaram a execução apenas parcial da obra (cerca de 31,22%), embora os relatórios de medição apresentados pela empresa indicassem o contrário.

Durante o processo, os réus Mário Alves Ribeiro e Fábio Neves Garcia, em delação premiada, confessaram ter forjado relatórios de medição de obra, falsificado as correspondentes notas fiscais e repassado parte do dinheiro a Fabrício Viana por meio de depósitos bancários.

E, embora não tenham admitido a falsidade de todos os relatórios de medição, o juiz reiterou as afirmações feitas pelo MPF no sentido de que as provas juntadas ao processo demonstram que absolutamente todos os relatórios foram forjados. Alguns deles foram emitidos em dias seguidos, outros atestaram valores que, coincidentemente, correspondiam ao exato valor da conta do convênio. Houve até um relatório atestando a execução de R$ 80.000,00 em obras em um único dia.

Para o juiz, a alegação de “inocência” apresentada pelo empresário e seu engenheiro, sob a justificativa de que estariam sendo ameaçados, segue “uma (pseudo) lógica perversa e falaciosa, ainda muito comum entre os empreiteiros brasileiros e que denota imenso atraso cultural, acreditando que criminoso é apenas aquele que pede propina, não quem dá ou promove atos tendentes ao desvio de recursos públicos”.

Fabrício Viana, preso desde o dia 23 de novembro de 2010 no Presídio Regional de Montes Claros, responde a outras duas ações penais e a uma ação de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal. Na Justiça Estadual, ele já tem uma condenação a 36 anos de prisão (AP n. 7014-28.2011.8.13.0611) também por desvio de recursos públicos. Sua esposa, Izabel Christina Carvalho Francino, presa desde a mesma data no Cadeião de Montes Claros, foi condenada a 27 anos de prisão.

Secretaria de Saúde firma parceria para criação de residência médica

2011-12-20T04:33:00.000-08:00

Por JERÚSIA ARRUDA

Em reunião realizada nesta segunda-feira (19), o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, formalizou a parceria de implantação da Residência Médica em Urgência e Emergência na Macro Norte. Estavam presentes no encontro o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), João Canela, o coordenador médico do Samu Macro Norte, Enius Freire Versiani, representantes do Hospital Universitário Clemente de Faria, dentre outras autoridades.

Segundo Antônio Jorge, “este curso tem como objetivo aprimorar a capacidade dos profissionais envolvidos no atendimento dos pacientes, ampliando, assim, a eficiência dos diagnósticos, os gastos com internações e os procedimentos desnecessários”, explica.

Segundo João Canela, o investimento inicial de R$ 440 mil, repassado pelo Governo de Minas, irá permitir com que a universidade oferte, já para o primeiro semestre de 2012, seis vagas. “A turma irá estagiar no Samu Macro Norte, uma vez que é fundamental para que os profissionais conheçam a gestão hospitalar. Todos sairão ganhando com essa parceria: alunos, Samu e pacientes”, acrescentou. O curso, coordenado pela Unimontes, em parceria com Hospital Aroldo Tourinho e Hospital Santa Casa, é pioneiro no Estado e tem duração de três anos. Para os próximos anos a expectativa é que sejam ofertados até 18 vagas.

O secretário aproveitou também para anunciar o repasse de R$ 3 milhões para a construção de 20 leitos de UTI no Hospital Universitário Clemente Faria.

Mais um bebê morre, vítima do caos na saúde em Januária

2011-12-19T12:05:00.000-08:00

Enquanto a administração municipal se esmera em gastar milhares de reais com propaganda para tentar passar uma imagem que não condiz com a realidade e para controlar parte da mídia, mais uma criança morreu nesta madrugada devido ao caos que impera no setor de saúde em Januária. Por volta da 1h30min, Ângela Farias de Souza, de 16 anos, deu à luz a uma menina com 35 semanas de gestação.

A criança nasceu com insuficiência respiratória e teve seu nome lançado na Central de Regulação de Leitos. Imediatamente a central disponibilizou uma vaga em hospital de Montes Claros, para onde a criança deveria ter sido transferida. Entretanto, a transferência não ocorreu.

De acordo com informações de funcionários do Hospital Municipal de Januária, não havia médico para acompanhar o transporte da criança em ambulância da Prefeitura de Januária até o hospital em Montes Claros. Os funcionários do Hospital Municipal de Januária chegaram a recorrer a uma ambulância do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na tentativa de fazer o transporte, mas não foram atendidos porque o veículo estava empenhado em outra ocorrência.

No final da manhã de hoje, Ângela Farias de Souza retornou para casa com o copo do bebe. A diretora do Hospital Municipal de Januária, Dilma Glória, não foi localizada para falar sobre o caso.

Segundo o bando de dados dos Cadernos da Saúde do SUS (http://tabnet.datasus .gov.br/tabdata /cadernos/cadernosmap.htm), que é alimentado com informações fornecidas pela Prefeitura, Januária teria cerca de um médico do SUS para cada mil habitantes. Seriam 71 médicos atendendo pelo SUS na cidade, sendo quatro cirurgiões, cinco anestesistas, 23 clínicos, 13 gineco-obstetras, oito médicos da família, cinco pediatras, um psiquiatra e dois radiologistas. Além disso, existiriam doze cirurgiões dentista, um fonoaudiólogo, um nutricionista, oito farmacêuticos, dois psicólogos. Na área de enfermagem, seriam 73 auxiliares, 30 técnicos e 30 enfermeiros.

Apesar dos números, muitos pacientes continuam sem ser atendidos. O caso de Ângela Farias de Souza não é isolado. Geiciane F. S., professora e empresária conta que no dia 19 de setembro deste ano foi vitima de acidente de trânsito. "Fui atendida no local do acidente pelo SAMU. Prestaram os primeiros socorros e fui levada ao Pronto Socorro. Lá fizeram o raio-X e imobilizaram a minha perna. Me disseram que não podiam fazer nada porque era fratura exposta, a única coisa que poderiam fazer era colocar meu nome na central de leitos e aguardar vaga em Montes Claros", ela diz.

Algumas horas depois, Geiciane foi atendida em Montes claros. A falta de cuidados ágeis, no entanto, poderia ter trazido graves consequências, comenta a acidentada. "O médico que me atendeu lá em Montes Claros disse que o maior risco que eu corria era adquirir uma grave infecção, pois até então não tinha sido feita a limpeza do local fraturado. O correto é que essa limpeza seja feita até no máximo 6 horas após a lesão", ela explica.

Além da falta de atendimento em Januária, Geiciane reclama que um exame feito na cidade não foi encaminhado para Montes Claros. "O hospital de Januária simplesmente sumiu com meu raio-X. Tive que aguardar mais um tempo para que fosse feito outro raio-X [em Montes Claros] e só assim ser internada", afirma. Após internação, Geiciane foi operada. "Hoje estou bem, apesar da revolta", conta ela.

O Secretário de Saúde, André Rocha, não confirma o número de profissionais mencionados nos Cadernos de Saúde do SUS. Também não confirma o número de equipamentos informados pelo IBGE, no site IBGE Cidades: três eletrocardiógrafos, seis aparelhos de raio-X, três mamógrafos, dois equipamentos de hemodiálise, uma ressonância magnética e um tomógrafo. O secretário confirma apenas o número dos eletrocardiógrafos, diz não existir nenhum equipamento de hemodiálise, ressonância magnética ou tomógrafo. Já com relação ao número de mamógrafos e de aparelhos de raio-X, o número real seria de apenas dois para cada equipamento.

Prefeito e vice de Januária fogem do MP como o diabo foge da cruz

2011-12-17T10:17:00.000-08:00

Afonso (E) e Arruda brincam de esconde-esconde com o MP

Após brigar com o bispo, agora o prefeito de Januária foge do Ministério Público como o diabo foge da cruz. Maurílio Arruda e Afonso do Sindicato (PTC) eram aguardados quarta-feira (14) na sede da Promotoria de Justiça de Januária. Os dois foram intimados a depor no Inquérito Civil Público (ICP) que investiga o uso de dinheiro público para pagamento de cabos eleitorais que trabalharam na campanha de ambos em 2008. Coincidentemente, Arruda e Afonso alegaram compromissos oficiais assumidos anteriormente para não enfrentarem as perguntas do promotor encarregado de defender o patrimônio público da súcia que há anos trata o patrimônio público de Januária com se fosse particular.

O pagamento de cabos eleitorais que trabalharam na campanha de Arruda e Afonso em 2008, com dinheiro da Prefeitura de Januária, foi denunciado às autoridades por um dos beneficiários do esquema. O assunto veio à tona depois que o fato foi divulgado neste blog e ganhou repercussão na mídia nacional.

Em depoimentos prestados à Polícia Civil, ao Ministério Público e em juízo, o líder comunitário Geraldo Diamantino França admitiu que jamais prestou qualquer serviço à Prefeitura de Januária. Simplesmente recebia sem trabalhar. Segundo ele, o contrato de prestação de serviços que lhe favorecia com pagamentos de R$ 900,00 foi uma farsa montada dentro do gabinete do prefeito.

França confessou ainda às autoridades que, após a divulgação do fato neste blog, inclusive da fotocópia de dois dos cheques que recebeu, foi procurado em sua residência pelo vice-prefeito Afonso José dos Santos e pelo então controlador interno e atual secretário de Saúde, André Rocha.

Num gesto de desespero, o vice pediu que o líder comunitário assinasse diversos documentos, entre os quais havia misturado um que, em tese, serviria para desmentir o imbróglio.

A armação não deu certo e ainda piorou a situação dos acusados, na medida em que, na prática, tentaram forjar provas inverídicas.

A controladoria interna deveria ser o primeiro órgão a identificar e combater irregularidades na administração municipal. Mas em Januária, ao longo dos anos, aperfeiçoou métodos para dar ares de aparente legalidade a uma série de atos ilícitos.

Encurralado, Arruda ajuizou ação para obrigar França a devolver o dinheiro recebido. O gesto foi interpretado como tática de despistamento. Mais uma vez a tramoia falhou. Para especialistas consultados, com o ajuizamento da ação Arruda acabou foi admitindo que a trapaça de pagar cabos eleitorais por serviços que nunca foram prestados à Prefeitura de fato ocorreu.

Prefeito do Norte de Minas receita como promover o progresso com responsabilidade e justiça social

2011-12-12T12:05:00.000-08:00

No próximo dia 16, em Diamantina, terra natal do ex-presidente Juscelino Kubtschek, o prefeito de Manga, Joaquim de Oliveira Sá Filho (foto), recebe o prêmio JK como um dos chefes de executivo que mais se destacaram em Minas Gerais no ano de 2011

Por MANOEL FREITAS

O empresário Joaquim de Oliveira, prefeito de Manga, Norte de Minas Gerais, que ganhou notoriedade por levar para a Prefeitura de Manga o modelo de gestão que adota em suas empresas, é um dos agraciados com o “Prêmio Presidente Juscelino Kubitschek.”. Não apenas uma simples homenagem ao prefeito do sertão de Minas que põe em prática a fórmula de administrar com responsabilidade, resultados e honradez, mas o recebimento de comenda que simboliza a mais alta mineiridade e a mais autêntica brasilidade.

Portanto, no ano que marca o 61º aniversário de posse de Juscelino Kubitschek como governador de Minas Gerais, o chefe do Executivo da cidade banhada pelo Velho Chico figura – orgulhosamente - entre as personalidades que receberão o Prêmio JK, uma tradição em Minas, por ser exemplo de homem democrático, progressista, de um homem público sem ódios e rancores. Em entrevista ao jornal “Folha de Curvelo”, o prefeito Joaquim de Oliveira falou sobre seu jeito de administrar e como funciona a máquina administrativa em Manga.

FOLHA DE CURVELO - No momento em que política é sinônimo de desgaste, de falta de zelo com a coisa pública, como o senhor se sente sendo celebrado como uma das exceções à regra?

PREFEITO – Gratificado, sobretudo. Penso política como uma oportunidade de servir e não como meio para se servir. Empresário desde muito cedo, aprendi que muito podemos contribuir para um mundo melhor dando exemplos de honestidade e trabalho. Honestidade, que vem de berço e que precisa ser exercitada todo dia; trabalho, que dignifica o homem e produz resultados.

FOLHA DE CURVELO – Resultado. Essa é a palavra-chave?

PREFEITO – Com certeza, o discurso não encerra em si. Quando tenho oportunidade de usar uma tribuna, um microfone, minha preocupação nunca se resume a frases bem feitas, a arremates com tom populista. Faço opção pelos números. Eles, sim, atestam se o povo acertou ou não na escolha. Herdei uma Prefeitura endividada, sem credibilidade, uma frota caindo aos pedaços e um município que carecia de tudo, de limpeza urbana a prédios públicos confortáveis para atender a população não a tempo e à hora, mas em ambientes confortáveis, que motivam os servidores. É um somatório: delego poderes, cobro. Não há outro modo de gastar bem o dinheiro dos contribuintes e promover o progresso com responsabilidade e justiça social.

FOLHA DE CURVELO – Aplicar técnicas de gestão empresarial na administração pública não só é possível, como dá certo?

PREFEITO – Sem dúvida alguma. Tão logo assumimos a chefia do Executivo, há cinco anos, a administração ganhou visibilidade em função dessa receita. Penso que ela contagiou não apenas os secretários que compõem a estrutura do governo, mas os ocupantes de cargos de confiança, contratados e efetivos. Todo centavo é centavo, todo atendimento é importante, não há uma pessoa melhor que a outra. O resultado disso tudo é, graças a Deus, uma gestão reconhecida não apenas no Norte de Minas, mas em várias partes do país como exitosa. Quem chega a Manga logo percebe que as coisas aqui funcionam. E funcionam bem. Nossa frota é composta por veículos novos, e o transporte escolar com ônibus próprio nos rendeu o título de melhor do interior do Estado. Tudo isso – junto e misturado – como se diz hoje, é fruto da gestão empresarial casada com o compromisso de fazer bem feito e governar para as camadas mais carentes da população.

FOLHA DE CURVELO – Sim, mas a administração tem uma “menina dos olhos”?

PREFEITO – (Risos) – Uma menina dos olhos apenas não. Penso que cada fração do governo merece igual atenção, requer o mesmo acompanhamento. Procuramos melhorar a qualidade de vida do povo Manguense através de um conjunto de ações. Nossa educação, historicamente comprometida com gestões ineficientes, caminha hoje a passos largos. Na área de obras, obtivemos conquistas importantes. Só para que vocês tenham uma idéia, nos últimos três anos Manga recebeu mais de 10 de milhões de reais em benefícios que não estavam previstos no orçamento. Verba que viabilizamos com o apoio dos nossos deputados Arlen Santiago e Humberto Souto. Dinheiro aplicado não apenas na sede do município, como antes, quando a questão custo-benefício eleitoral sobrepunha qualquer outra prioridade. Hoje, investimos nos distritos, nas 46 comunidades rurais, ainda que o investimento seja considerado alto para poucos eleitores. Votos têm peso somente na eleição. Passado o pleito, temos que te ruma visão ampliada. Praças, pontes, escolas. O progresso também chegou à zona rural.

FOLHA DE CURVELO – Por falar em educação, e a Pré-Escola Contos de Fadas?

PREFEITO – Um conto de fadas. Estamos pleiteando o reconhecimento do Ministério da Educação como o melhor prédio de Pré-Escola erguido no país com recursos do Governo Federal. Aumentamos nossa contrapartida, acompanhamos passo a passo a construção e o resultado foi espetacular. Basta que sejam visitados no Norte de Minas hoje escolas erguidas com recursos do mesmo programa. A diferença é abissal. No final da linha, ganhou a administração, mas ganhou – principalmente – o povo de Manga, as crianças.

FOLHA DE CURVELO – Como é sua relação com as esferas estadual e federal?

PREFEITO – Entendimento, cooperação. Hoje, em Manga gostamos de dizer que fazemos melhor que a encomenda. Se a verba vem, ela não só é bem aplicada, como aumentamos nossa contrapartida e, através de parceiros, melhoramos sempre um pouco mais. O governo estadual está sempre presente, um parceiro de verdade. A União, sempre em parceria com o Estado e a Prefeitura, tem feito – e bem, diga-se de passagem – a sua parte. Recentemente assinamos convênio de 10 milhões de reais para saneamento básico, mais 8 milhões de reais para construção da Escola Técnica de Manga. Há recursos garantidos para construção do Centro de Convenções e muitas obras que sairão do papel nos próximos meses, se Deus quiser.

FOLHA DE CURVELO – Prefeito, por fim, seu recado final.

PREFEITO – Primeiramente, agradecer a FOLHA DE CURVELO pelo espaço. Receber o Prêmio JK é uma honra que não se mede. Um incentivo para que não apenas eu, como minha equipe inteira continue trabalhando na direção de fomentar o desenvolvimento com justiça social. Divido o prêmio com todos. Manga agradece seus parceiros, fornecedores, servidores-colaboradores, os deputados, a atenção do Governo Federal e a parceria diuturna do Governo de Minas. Que esse sentimento, de gratidão, de reconhecimento, de compromisso com a qualidade de vida da população, seja nossa mensagem de final de ano. Paz e progresso. Nada mais...

AGU cobra na Justiça mais de R$ 2 bilhões desviados

2011-12-10T16:03:00.000-08:00

Luís Inácio Adams, Advogado Geral da União

BRASÍLIA/DF, 09.12.2011 - A Advocacia-Geral da União ajuizou esse ano 2.343 ações para reaver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões que foram desviados em esquemas de corrupção. As ações são em sua maioria de execução de decisão do Tribunal de Contas da União e de Improbidade Administrativa.

Os números foram anunciados, nesta sexta-feira (9/12), quando se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Os dados fazem parte do relatório do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP), vinculado à Procuradoria-Geral da União e compreende o período de 1º de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011.

Do total dessas ações, o diretor do DPP, advogado da União André Luiz de Almeida Mendonça, explica que até o momento foram recolhidos aos cofres da União cerca de R$ 330 milhões. Além disso, foram bloqueados e penhorados R$ 338,63 milhões dos acusados de desviar dinheiro da União.

Segundo Mendonça, houve um significativo aumento dos acordos/parcelamentos amigáveis para saldar a dívida dos agentes públicos condenados, se comparado ao ano de 2010. "Foram 806 em 2011, contra 126 no ano anterior, 640% a mais, totalizando R$ 30 milhões".

O advogado da União explica que a AGU tem avançado na defesa do patrimônio público, da probidade administrativa, do meio ambiente e em outros interesses coletivos. "Esse trabalho em última instância visa possibilitar que as políticas públicas sejam efetivas e eficientes".

As ações ajuizadas no final de 2010 e ao longo de 2011 são principalmente contra servidores e ex-servidores públicos e pessoas que exercem ou exerceram a função de prefeito e de dirigentes de entidades, instituições e órgãos públicos.

O maior número de processos ajuizados está na 1ª Região, que congrega 13 estados mais o Distrito Federal, com 1.137. Os valores envolvidos chegam a quase R$ 1 bilhão. Já nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que fazem parte da 2ª Região, foram ajuizadas 188 ações para cobrar o ressarcimento de mais de R$ 327 milhões.

Na 3ª Região, que inclui os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, as 355 ações ajuizadas pedem a devolução de pouco mais de R$ 111 milhões. O mesmo valor é cobrado nos 206 processos que tramitam a 4ª Região, que congrega os estados do Sul do país.

Na 5ª Região, que abarca a maior parte dos estados do Nordeste, a AGU cobra cerca de R$ 600 milhões em 457 ações.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Fábio Oliva participa em Brasília/DF da organização da 1ª Consocial

2011-12-08T04:37:00.000-08:00

BRASÍLIA/DF – Hoje e amanhã, 8 e 9/12, este bloqueio está em Brasília/DF, onde participa, a convite da Controladoria-Geral da União (CGU), da 5ª reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Consocial (Conferência Nacional sobra Transparência e Controle Social). O evento está sendo transmitido em tempo real pelo Departamento de Informática do SUS-DATASUS, através do endereço eletrônico www.saude.gov.br/emtemporeal, diretamente do auditório da CGU - SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília/DF, 1ª andar. A programação é a seguinte:

Dia 08/12/2011 - Reunião da Comissão Organizadora Nacional
10h às 12h

a) informações gerais sobre a Consocial

b) outros temas propostos pelos membros da CON
14h às 18hs

c) realização de uma Conferência Livre entre os membros da CON e demais participantes.

Esta conferência oferecerá aos membros da Comissão Organizadora a oportunidade de debateram e se manifestarem sobre os temas da Conferência. Em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção, realizaremos a Conferência Livre sobre o Eixo Temático IV: Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Dia 09/12/2011 - Dia Internacional Contra a Corrupção

O evento será no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21
Setor Hoteleiro Sul Quadra 6, Lote 1, Conjunto A
Brasília-DF.

Programação disponível no link: http://www.cgu.gov.br/Eventos/DiaContraCorrupcao/2011/index.asp

Fabrício Viana e Isabel completam um ano no xilindró

2011-12-03T15:22:00.000-08:00

Nesta sexta-feira, 02/12, Fabrício Viana de Aquino e Isabel Christina de Carvalho Francino (foto) completaram um ano na cadeia. Os dois são acusados de envolvimento em esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro público, com atuação em várias cidades do Norte de Minas. Fabrício já havia sido preso em 2006, pela Polícia Federal.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fabrício e Isabel continuam presos porque “há fortes indícios de que, em liberdade, possam continuar a exercer suas atividades ilícitas sob o manto das “empresas de fachada” e utilização de “laranjas” – de modo a dificultarem sua identificação -, sendo certo que sequer a existência de investigação anterior na esfera federal foi capaz de intimidá-los, já que teriam perseverado na prática delitiva”.

Nem mesmo a contratação de um dos maiores expoentes do Direito Penal em Minas Gerais e no Brasil, o professor Marcelo Leonardo, conseguiu livrar o casal da cadeia. Fabrício segue preso no Presídio Regional de Montes Claros, situado no bairro Village do Lago II. Ele ocupa a cela de número 01 do Pavilhão “H”. Já Isabel continua no Cadeião de Montes Claros, próximo à rodovia BR-135, na saída para Belo Horizonte.

Leia abaixo o inteiro teor da decisão proferida pelo TJMG em um dos Mandados de Segurança impetrados por professor Marcelo Leonardo em favor de Fabrício e Isabel, publicado em 18.05.2011.

Númeração Única:	0095668-78.2011.8.13.0000
Processos associados:	clique para pesquisar

Relator:	Des.(a) BEATRIZ PINHEIRO CAIRES
Relator do Acórdão:	Des.(a) BEATRIZ PINHEIRO CAIRES
Data do Julgamento:	24/03/2011
Data da Publicação:	18/05/2011
Inteiro Teor:
EMENTA: 'HABEAS CORPUS' - REITERAÇÃO DE PEDIDO - JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS QUE PERMITEM REEXAME DA QUESTÃO - DOCUMENTOS QUE NÃO SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA ILIDIR OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. - Não há de se falar em constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva dos pacientes quando evidenciada a sua necessidade, bem como a inexistência de fatos novos que demonstrem a insubsistência dos requisitos que ensejaram sua decretação, conforme preceitua o art. 316 do CPP. HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.009566-8/000 - COMARCA DE SÃO FRANCISCO - PACIENTE(S): FABRICIO VIANA DE AQUINO, ISABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINO - AUTORID COATORA: JD 1 V COMARCA SAO FRANCISCO - RELATORA: EXMª. SRª. DESª. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência da Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES , na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM DENEGAR A ORDEM. Belo Horizonte, 24 de março de 2011. DESª. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES - Relatora NOTAS TAQUIGRÁFICAS Proferiu sustentação oral, pelos Pacientes, o Dr. Marcelo Leonardo. A SRª. DESª. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES: Como sempre acontece, o Dr. Marcelo Leonardo colocou, com clareza, da tribuna, os fundamentos da impetração, completando o memorial que recebi, ao qual também dei a devida atenção. VOTO Trata-se de ordem de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrada pelo douto advogado, Dr. Marcelo Leonardo, em favor de Fabrício Viana de Aquino e Isabel Christina de Carvalho Francino, qualificados na exordial, presos preventivamente desde 02 de dezembro de 2010 pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 288, 312 e 333, parágrafo único, todos do Código Penal, e artigo 1º, § 1º da Lei 9.613/98. Ab initio, informa o combativo impetrante que o presente writ não se trata de reiteração do pedido anterior já julgado por esta Segunda Câmara Criminal, uma vez que traz fundamento novo, que não constava da impetração anterior. Sustenta, em síntese, que as medidas cautelares adotadas contra os pacientes e suas empresas são adequadas e suficientes para impedir que eles, em liberdade, possam reiterar as práticas criminosas que lhe são imputadas na ação penal originária, não havendo assim, necessidade da manutenção da questionada prisão preventiva para garantir a ordem pública. Discrimina as aludidas medidas cautelares e informa que a decisão que as decretou foi integral e diretamente cumprida pelo Ministério Público. Acompanham a inicial os documentos de ff. 11/204. Informações prestadas, via fax, às ff. 214/219 (original às ff. 223/228, acompanhado dos documentos de ff. 229/439). Instada a se manifestar, opina a douta Procuradoria Geral de Justiça no sentido do não conhecimento da impetração (ff. 221/222). É o relatório. Analisei detidamente o acórdão proferido por ocasião do julgamento do habeas corpus nº 1.0000.10.070787-6/000 (0707876-79.2010.8.13.0000), verifica-se que o pleito contido na exordial do presente writ já foi objeto de exame por este e. Tribunal em outra oportunidade, na qual restou reconhecida a legalidade do decreto prisional expedido em desfavor dos pacientes. Confira-se a ementa e parte de referida decisão colegiada: "EMENTA: 'HABEAS CORPUS' - QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA, LAVAGEM DE ATIVOS E OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ORIGEM ILÍCITA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO 'A QUO' PARA JULGAR A AÇÃO PENAL NÃO DEMONSTRADA - DENÚNCIA - INÉPCIA - INOCORRÊNCIA - DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS - CRIME DE AUTORIA COLETIVA - DESNECESSIDADE DA DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA CONDUTA DE CADA AGENTE - NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E QUEBRA DE SIGILO AUTORIZADAS JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE VÍCIO MANIFESTO NO PROCEDIMENTO - PROVA TESTEMUNHAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE AS TESTEMUNHAS FORAM FORÇADAS A DEPOR - PROVA QUE SERÁ RENOVADA DURANTE A INSTRUÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ALICERÇANDO-SE NOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA." "HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.070787-6/000 - COMARCA DE SÃO FRANCISCO - PACIENTE(S): FABRICIO VIANA DE AQUINO, ISABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINO - AUTORID COATORA: JD 1 V COMARCA SAO FRANCISCO - RELATORA: EXMª. SRª. DESª. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (...) Com efeito, o modus operandi do delito, a quantidade de agentes envolvidos, a gravidade dos fatos e a reiteração na prática delitiva, são suficientes a demonstrar a necessidade de manutenção da segregação cautelar dos pacientes, como forma de garantir a ordem pública. Segundo consta da denúncia estariam os pacientes envolvidos no apontado esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro público há bastante tempo (desde 2005), com atuação também em outras comarcas, já tendo o paciente Fabrício, inclusive, sido alvo de investigação federal, sendo denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática de crimes análogos aos descritos na denúncia ofertada na ação originária e também por improbidade administrativa (ff. 376/383-TJ). Vê-se, portanto, que a questionada decisão está suficientemente motivada e os fundamentos nela expendidos são, a meu sentir, pertinentes, encontrando lastro objetivo no feito originário. Registre-se, ainda, que a formação de grupo econômico por algumas das empresas citadas na exordial acusatória ("Minas Peças de Januária Ltda-ME", "Juá Center Ltda" e "Construtora Vale do São Francisco") já foi reconhecida em sede de ação de execução movida, inicialmente, contra a empresa denominada "Construtora Vale do São Francisco", na Comarca de Januária (autos nº 035207036967-8), restando demonstrada a existência de sócios comuns, dentre eles os denunciados Fabrício Viana de Aquino e Isabel Christina de Carvalho Francino (ff. 129/133-TJ). Devo ressaltar, também, que o fato de não ter sido decretada a prisão preventiva do codenunciado Rafael não induz, necessariamente, ao reconhecimento da desnecessidade da custódia cautelar dos demais denunciados, uma vez que a situação dos acusados não se apresenta idêntica. Com efeito, para revogar a prisão dos pacientes em virtude do estado de liberdade do corréu Rafael, imprescindível se mostra a comprovação da similitude de situação, o que não ocorreu in casu. Segundo depreende-se da decisão questionada, entendeu o digno Magistrado primevo que a liberdade do acusado Rafael, em razão de ele estar afastado do cargo público que ocupava - Secretário de Finanças do Município de São Francisco - e tendo em vista, ainda, o fato de sua suposta atuação na organização criminosa estar relacionada com o cargo por ele ocupado na administração pública do município de São Francisco, por ora, não coloca em risco a ordem pública. Contudo, tal situação fática não é idêntica à dos ora pacientes. Com efeito, diante das informações trazidas nos autos, há fortes indícios de que os pacientes, em liberdade, possam continuar a exercer suas atividades ilícitas sob o manto das 'empresas de fachada' e utilização de 'laranjas' - de modo a dificultarem sua identificação -, sendo certo que sequer a existência de investigação anterior na esfera federal foi capaz de intimidá-los, já que teriam perseverado na prática delitiva. Além do mais, apesar de os impetrantes relatarem que "foi decretada a indisponibilidade de bens dos mesmos e de todas as sociedades empresárias ligadas a estes" - f. 12-TJ -, não restou demonstrado nos autos da impetração exatamente quais as medidas cautelares foram decretadas na esfera cível, contra quem foram elas decretadas e nem se estas foram efetivadas, de modo a comprovar a alegada impossibilidade de os acusados continuarem a praticar os ilícitos pelos quais estão sendo processados penalmente, em detrimento da ordem pública. Ressalte-se que os documentos que instruem o memorial elaborado pelos impetrantes, apesar de comprovarem a tomada de algumas medidas contra as empresas citadas na denúncia (doc. 06 do memorial), somente demonstram a efetivação da medida de bloqueio de contas com relação a empresa "HIPER DISTRIBUIDORA" (docs. 02 e 05 do memorial), não tendo sido apresentada cópia integral da decisão que teria determinado tais medidas cautelares (doc. 03 do memorial), inexistindo, também, comprovação da adoção de medidas constritoras do patrimônio pessoal dos denunciados. (...)." - grifei. Desse modo, verifica-se que as alegações constantes da inicial fazem parte daquelas que foram analisadas por ocasião do julgamento da impetração anterior. Contudo, de mode a possibilitar o reexame da questão, por outro prisma, trouxe o impetrante outros documentos, visando a demonstrar a efetividade e suficiência das medidas cautelares adotadas na esfera civil, suficientes para evitar a reiteração na prática delitiva pelos pacientes, pleiteando, assim, a revogação da custódia preventiva. Constata-se, assim, a existência de fundamento novo, o que autoriza, a meu ver, o conhecimento e exame do pedido. O SR. DES. RENATO MARTINS JACOB: VOTO De acordo. O SR. DES. MATHEUS CHAVES JARDIM: VOTO De acordo. A SRª. DESª. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES: VOTO Todavia, o suposto fundamento novo - concernente à alegação de que as medidas cautelares adotadas contra os pacientes e suas empresas na esfera cível são adequadas e suficientes para evitar a reiteração criminosa, não se fazendo mais necessária a segregação cautelar de ambos para garantir a ordem pública - não restou devidamente comprovado nos autos da presente impetração. Com efeito, a meu sentir os documentos trazidos com a inicial não se apresentam, por si sós, hábeis à comprovação de tal argumento, mantendo incólumes os motivos que levaram à decretação e manutenção da prisão preventiva dos pacientes. Além do mais, de acordo com os esclarecimentos trazidos pela autoridade apontada como coatora em suas informações, "... o bloqueio de numerários em contas bancárias não mais se faz na integralidade como decidido inicialmente, sendo de se anotar que a retratação se deu em 07/02/2011, consoante anexa decisão de ff. 2636/2638 dos autos n. 0039381-42.2010.8.13.0611. Outrossim, pelo menos uma empresa formalmente pertencente à paciente Izabel Christina de Carvalho Francino não foi alvo das medidas determinadas por este juízo, Posto Juá Ltda. (Juá Center Ltda.), sendo certo que mencionada sociedade mantém contrato com o poder público municipal de Januária (vide anexa decisão deste Juízo proferida nos autos 0039381-42.2010.8.13.0611 que determinou a liberação de dinheiro por conta desta peculiaridade, ff. 2132/2135, item 7)" - f. 227-TJ. Ora, diante de tal contexto, impossível falar na revogação da custódia preventiva dos pacientes. Não será demais ressaltar que a questionada prisão cautelar não foi mantida por este Tribunal apenas em razão de não ter sido demonstrada a efetividade das medidas cautelares adotadas em desfavor dos pacientes na esfera cível, mas sim em razão da necessidade de garantia da ordem pública, ameaçada pela gravidade concreta do delito, aliada à real possibilidade de reiteração delitiva e à repercussão negativa dos fatos, não só na comunidade local, registre-se. É o que se verifica da leitura do acórdão pertinente ao habeas corpus de nº 1.0000.10.070787-6/000, já citado. Ressalte-se, ademais, que as decisões a que se refere o digno magistrado primevo nas informações prestadas foram proferidas, respectivamente, em 07/02/2011 e 24/01/2011 (ff. 436/438 e 433/435-TJ), ou seja, antes mesmo de ser impetrado o presente writ (21/02/2011 - f. 02-TJ). Destarte, manteve-se inalterado o panorama fático-jurídico dos pacientes desde o julgamento do anterior pedido de habeas corpus, inviabilizando, assim, a pretendida revogação da prisão preventiva. Feitas essas considerações, DENEGO A ORDEM. Sem custas. O SR. DES. RENATO MARTINS JACOB: VOTO Srª. Presidente. Anoto o recebimento de memorial do professor Marcelo Leonardo, e registro que também dei a devida atenção à sustentação oral proferida da tribuna. Quanto ao julgamento, assim como V. Exª., entendo que subsiste o fundamento relativo à garantia da ordem pública, de modo a recomendar a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus. O SR. DES. MATHEUS CHAVES JARDIM: VOTO De acordo. SÚMULA : DENEGARAM A ORDEM.

Fábio Oliva faz palestra sobre controle social em Pirassununga/SP

2011-12-03T14:10:00.000-08:00

Cerca de cem estudantes da Escola Paula Souza, de Pirassununga/SP, assistiram no dia 21 de novembro a palestra sobre “O papel da sociedade no controle dos recursos públicos”, proferida pelo jornalista investigativo Fábio Oliva, ativista da luta anticorrupção no Brasil. A palestra aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Pirassununga (fotos), a convite da escola e da AMASA - Amigos Associados de Analândia/SP, uma das organizações não governamentais de combate à corrupção que Oliva ajudou a fundar.

De acordo com o jornalista, a AMASA é um exemplo de sucesso no exercício do controle social dos recursos públicos. Antes da entidade, as obras públicas em Analândia eram de péssima qualidade. Oliva cita como exemplos que “o asfalto era da espessura de uma caneta esferográfica e derretia à menor chuva. Hoje o asfalto tem de três a quatro centímetros de espessura. Nas construções de quiosques, creches e outras obras, era usado pouco cimento. Além disso, a ferragem era de espessura e quantidade inferiores. Recentemente, por causa da fiscalização da ONG, a Prefeitura foi obrigada a demolir vários quiosques que estava construindo numa praça, para refazê-los de acordo com as normas de engenharia”, ele lembra.

Oliva é membro do Conselho de Administração da Amarribo Brasil, de Ribeirão Bonito/SP, primeira ONG do país a cassar o mandato de um prefeito por atos de corrupção e que serviu de inspiração para a fundação de entidades similares em mais de 200 municípios brasileiros. Ele viaja o país fazendo palestras e incentivando a criação de ONGs de controle social. Em sua cidade natal, Januária, no Norte de Minas, desde que começou a funcionar em 2004 a ASAJAN – Associação dos Amigos de Januária, entidade que Oliva ajudou a fundar, sete pessoas já passaram pela cadeira do prefeito e o atual, Maurílio Arruda (PTC) está com todos os bens bloqueados pela Justiça, a pedido do Ministério Público.

Samu do Norte de Minas forma técnicos em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz

2011-12-03T13:13:00.000-08:00

Por Jerúsia Arruda

O Samu Macro Norte é o primeiro Samu do país a concluir o curso que está sendo realizado em todos os estados brasileiros

Depois de quase dois anos de aulas e treinamento intenso, 430 técnicos do Samu Macro Norte concluem o Programa Técnico de Suporte Básico de Vida, realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz e ministrado pelo Núcleo de Educação Permanente da Rede de Urgência do Norte de Minas. A formatura será na próxima sexta-feira, 09/12, em Montes Claros.

O curso teve início em fevereiro de 2010 e contou com a participação dos técnicos de enfermagem e condutores-socorristas que atuam nas 37 bases que compõem o Samu na região. Sob coordenação do Núcleo de Educação Permanente do Samu Macronorte, os participantes foram submetidos a um intenso treinamento para prestar atendimento pré-hospitalar.

O programa envolve profissionais do Samu de todo o país e tem como objetivo padronizar a linguagem e a conduta no atendimento pré-hospitalar. “A qualificação profissional é uma prioridade para nós desde o início da organização Rede de Urgências Norte e regionalização do Samu. Por ser um projeto pioneiro, a Rede se tornou vitrine para o país e é uma responsabilidade manter o nível e a qualidade esperados, principalmente pelos cidadãos que contam com o atendimento do Samu. A parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz tem sido importante na qualificação de nossos profissionais, que trabalham de forma cada vez mais padronizada. A dedicação e o empenho dos profissionais tem sido um diferencial para que o Samu chegasse ao nível de excelência em que está, atestado inclusive com medalha de ouro na Olimpíada Nacional de APH”, avalia Warmillon Fonseca Braga, presidente do Cisrun, consórcio intermunicipal de Saúde que gerencia a Rede de Urgências Norte e prefeito de Pirapora.

De acordo com a coordenadora do NEP, Wilhma Castro, a educação continuada dos profissionais que prestam atendimento de urgência e emergência é preconizada pelo Ministério da Saúde principalmente para promover o nivelamento do serviço. “A parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, que representa os hospitais de excelência a serviço do SUS, viabilizou essa capacitação. Em cada Estado foi selecionada uma unidade de Samu que possui infraestrutura com capacidade para atender às necessidades do projeto. Em Minas Gerais, o Samu Macronorte foi o escolhido”, ressalta Wilhma.

O CURSO. A fase do curso que aborda a teoria e prática em Suporte Básico de Vida foi dividida em 16 módulos, com aulas presenciais e à distância. A carga horária é de 160 horas/aula, período superior ao que é previsto para a disciplina em um curso regular de graduação em Enfermagem. “Além de beneficiar diretamente o serviço prestado pelo Samu, é um curso valioso para nossa formação”, observa o técnico em Enfermagem, Farley Pereira Lopes.

O condutor-socorrista Ismar Aguiar, que atua na base de Várzea da Palma, diz que seu desempenho melhorou muito desde que iniciou o curso, especialmente em relação à biossegurança e ao cuidado com a cena. “Antes de trabalhar no Samu eu era um motorista de ambulância que transportava pacientes de uma cidade para outra; hoje tenho a consciência da necessidade de respeitar o direito e o bem-estar do cidadão”, avalia. Já o condutor-socorrista Magno Ezequiel de Oliveira, do município de Monte Azul, diz que o curso abriu sua mente. “Agora entendo o processo de forma mais contextualizada e sei que mesmo como condutor também posso ajudar e muito as pessoas”.

Para a técnica em Enfermagem, Tatiane Pereira de Souza o curso abriu um novo leque de possibilidades. “O curso aborda de forma muito abrangente as urgências pediátricas, minha área preferida. Hoje me sinto muito mais segura no atendimento”.

O técnico em Enfermagem Virgílio Wagner Antunes Pereira atua na assistência e como auxiliar de regulação médica (TARM). Para ele, a educação deve ser continuada e envolver todos os profissionais. “Essa primeira etapa envolveu somente técnicos em Enfermagem e condutores-socorristas e já deu para perceber o impacto no serviço. Quando forem realizadas as outras etapas do curso certamente alçaremos resultados ainda melhores”, avalia.

A próxima etapa do curso abordará Suporte Avançado de Vida e será voltada para médicos e enfermeiros.

O coordenador médico do Samu Macronorte, Enius Freire Versiani, explica que a proposta é que todos os profissionais assistam às mesmas aulas, participem das mesmas dinâmicas, uniformizando a conduta. Segundo o coordenador, a expectativa é que tão logo o curso seja concluído nas unidades selecionadas as aulas sejam multiplicadas para as outras unidades e para os profissionais dos pronto-atendimentos e pronto-socorros. “A meta é que a conduta no atendimento de urgência e emergência seja única em todos os pontos de atenção, fixos e móveis”, planeja.

Câmara reconhece dívida e aprova renegociação da Prefeitura de Manga/MG com a Cemig

2011-11-29T09:59:00.000-08:00

Acordo proporcionou economia de R$ 1,1 milhão para o município de Manga

Sessenta casas populares, construídas e ainda não entregues à população em função da dívida de ex-prefeitos de Manga com a Cemig agora serão energizadas

Por MANOEL FREITAS

Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Manga aprovou Projeto de Lei autorizando a Prefeitura a renegociar dívida no valor de R$ 2,3 milhões com a Cemig, contraída pelos ex-prefeitos Humberto Salles e Haroldo Bandeira. O acordo com a empresa distribuidora de energia, em condições favoráveis à municipalidade, só foi possível porque o atual prefeito, Joaquim de Oliveira Sá Filho (PPS), o Quinquinha, recebeu da própria Cemig certificação de que – em seu governo – todas as parcelas foram quitadas em dia.

Mais que uma simples negociação, que permitirá de imediato dotar de energia elétrica prédios já construídos pela Prefeitura de Manga, como as 60 casas populares, a Biblioteca do SENAI, a Escola Municipal de Pedra Preta e a Farmácia de Minas, o prefeito Joaquim de Oliveira obteve, com o empenho dos deputados Arlen Santiago e Márcio Reinaldo, a renegociação quer trouxe para os cofres públicos uma economia de R$ 1,1 milhão do total da dívida apurada em 31 de dezembro de 2007.

Na verdade, uma conquista maiúscula da administração municipal, posto que o prazo para que o Legislativo reconhecesse a dívida e aprovasse seu parcelamento, terminaria hoje, dia 29 de novembro de 2011, sob pena de a Prefeitura perder o benefício de pagá-la com juros de 0,5% ao mês. Outra vitória conseguida através do entendimento diz respeito as 96 parcelas da dívida de seus antecessores. É que, inicialmente, o primeiro repasse da dívida negociada de R$ 1,2 milhão seria de R$ 50 mil, valor que caiu para R$ 20 mil.

Além disso, o acordo resultou no pagamento de parcelas em valores decrescentes, com o teto inicial de R$ 18,6 mil, ou seja, bem aquém daquele imposto pelos juros devidos pelo não pagamento das contas de energias anteriores. Mais que isso, não obstante ignorar o pagamento devido, o ex-prefeito Haroldo bandeira igualmente assinou em dezembro de 2003 – e não cumpriu - nenhum dos pontos negociados no Termo de Ajustamento de Renegociação de Dívida (TARD) com a Cemig, e, muito menos, efetuou o pagamento mês a mês das contas vencidas durante em sua gestão.

O prefeito Joaquim de Oliveira frisou que a redução de R$ 1,1 milhão do total da dívida apurada pela Cemig até 31 de dezembro de 2007, “representa não apenas uma vitória dos poderes Legislativo e Executivo, mas principalmente do povo de Manga, posto não haver mais risco de corte de energia, e – muito menos – o impedimento da inauguração de prédios públicos indispensáveis ao bom funcionamento da máquina pública”.

Desgoverno: Município de Ipaba/MG está sem prefeito desde outubro por culpa do TSE

2011-11-29T06:04:00.000-08:00

A população de Ipaba, na região do Vale do Aço, próximo a Ipatinga, em Minas Gerais, vive uma situação inusitada: desde outubro não há ninguém no comando do município. E o pior: a situação decorre de um imbróglio criado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na eleição de 2008, o então prefeito José Vieira de Almeida, foi reeleito, tendo assumido o seu segundo mandato em janeiro de 2009. Todavia, no início de 2010, por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Vieira foi destituído do cargo. No lugar dele assumiu o segundo candidato mais votado nas eleições de 2008, Geraldo dos Reis Neves.

Inconformado com a decisão do TRE/MG, Vieira recorreu da sentença para o TSE, em Brasília/DF (Processo nº. 1108395). O TSE considerou equivocada a decisão do TRE/MG e, por sete votos a zero, julgou definitivamente o caso no dia 20 de outubro deste ano, prolatando decisão favorável a Vieira, que deveria reassumir o cargo. Entretanto, não foi o que aconteceu.

Até hoje a cidade está sem prefeito, porque a decisão favorável a Vieira não foi assinada e publicada pelo presidente do TSE. Isso impede que Vieira retome a posse do cargo de prefeito de Ipaba. Por sua vez, Geraldo dos Reis Neves, destituído do cargo pela decisão do TSE, não governa mais o município.

Moradores de Ipaba suspeitam que um alto funcionário do TSE, ligado ao agora ex-prefeito Geraldo dos Reis Neves esteja interferindo para retardar a assinatura e publicação do acórdão. A suspeita é reforçada pelo fato de decisões tomadas pelo TSE depois do julgamento do caso de Ipaba já terem sido executadas.

O efeito da inércia do TSE beira ao caos. Ipaba está em total abandono. Não há coleta de lixo, nem ambulâncias nos postos de saúde. A conservação, limpeza e capina das vias públicas está parada. Praticamente todos os serviços públicos essenciais à população estão inoperantes.

Há alguns dias o município sofreu com um temporal que destelhou várias casas e uma escola da zona rural, que precisou ser coberta provisoriamente com lona plástica por populares (foto). Sem ninguém no comando da Prefeitura de Ipaba, o caos toma conta do município.

As fotografias abaixo dão uma ideia do caos que se aprofunda no município.

Justiça decide se acusado de mandar matar vereador irá a júri popular

2011-11-23T16:56:00.000-08:00

Luiz Carlos Perin foi interrogado nesta quarta; assassinato aconteceu em 2010, em Analândia

23/11/2011 - 18:22

EPTV
Atualizada às 20h25

Uma audiência realizada nesta quarta-feira (23), em Itirapina, ouviu o último interrogatório sobre o assassinato do vereador de Analândia Evaldo Nalin, em outubro de 2010. Após análise das alegações da defesa e da acusação, a Justiça vai decidir se Luiz Carlos Perin, acusado de ser o mandante do crime, irá a júri popular.

Perin, que responde ao processo em liberdade e é irmão do chefe de gabinete de Analândia, chegou ao fórum 15 minutos antes do horário marcado. Pouco tempo antes, parentes do vereador organizaram um pequeno protesto. "Vários indícios sem dúvida nenhuma contundentes, que Luiz Carlos Perin é realmente o mandante do crime", disse o assistente de acusação Ariovaldo Rizola.

Durante uma hora de interrogatório, o acusado respondeu as perguntas da defesa e da acusação. Ele disse que não tinha motivo algum para mandar matar um pai de família e que não pagou por isso. Também negou que tivesse desavenças com o vereador.

Perin saiu do fórum ao lado da esposa e dos advogados por volta das 14h30. A família ainda espera por um definição. "Que os culpados sejam punidos. A gente está aguardando Justiça", disse o pai da vítima Agostinho Nalin.

De acordo com o juiz Daniel Borborema, os advogados têm cinco dias para apresentar as alegações finais.

Relembre o caso

O vereador José Evaldo Nalin (foto) foi morto em outubro do ano passado. Ele estava em casa quando dois homens chegaram em uma moto e dispararam sete vezes. Dois dias antes do assassinato, Luiz Carlos Perin, foi visto em um posto de combustíveis entregando um pacote a dois motoqueiros.

Perin foi preso no dia 10 de novembro do ano passado e consegui um habeas corpus em abril deste ano. Ele também é acusado de intimidar testemunhas do caso.

A polícia suspeita que o assassinato teve motivação política, já que Nalin dizia que recebia ameaças depois de ter feito denúncias de irregularidades na prefeitura.

O suspeito do assassinato, André Picante, morreu no dia 17 de janeiro após ser atropelado por um carro em uma rodovia próxima a Carapucuíba, na região metropolitana da capital paulista.

Jornalista e comediante, Rafael Cortez se apresenta no Teatro Santo Agostinho

2011-11-23T11:24:00.000-08:00

ANDREY LIBRELON

As Faculdades Santo Agostinho apresentam mais uma novidade antes de findar o ano de 2011. Consolidando-se como uma das instituições com maior atuação no cenário cultural da região, trazendo para o palco grandes nomes do teatro e da comédia brasileira, nos dias 10 e 11 de dezembro, direto do CQC - TV Bandeirantes, o Teatro Santo Agostinho recebe o comediante Rafael Cortez (foto), no espetáculo "De Tudo Um Pouco". O espetáculo é apresentado pelas Faculdades Santo Agostinho e realizado pela revista MOC MAGAZINE e VALENTE. O espetáculo será apresentado em duas sessões, no sábado (10), a partir das 21h, e dia 11, no mesmo horário, no Teatro das Faculdades Santo Agostinho.

Um misto de performance musical e stand up. O espetáculo criado por Rafael Cortez é um show construído de maneira pessoal e intimista com o público. “De Tudo um Pouco” tem um pouco de stand up, um pouco de improviso, um pouco de bate-papo, uma pitada de criatividade”, considera o artista em seu site pessoal.

O show de humor “De Tudo Um Pouco” estreou em outubro de 2009 com um formato diferente do que é apresentado hoje. A produção em Maceió foi a primeira de muitas em que o espetáculo foi tomando uma linha, mas sem nunca ter um texto fechado. Cortez incorpora novas linguagens e ideias ao roteiro de cada apresentação, que quase sempre é decidido a poucos minutos do artista subir ao palco.

O título do espetáculo, “De Tudo Um Pouco”, tem muito a ver com a personalidade multifacetada de Cortez, que além de ator, também é jornalista, produtor e músico. Em cima do palco ele improvisa, interage com o público, conta histórias e toca músicas, explorando todas as mais diversas possibilidades cômicas.

Desde a sua estreia, “De Tudo Um Pouco” já passou várias cidades brasileiras, como Maceió, Goiânia, Vitória da Conquista, Vitória, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Campo Grande, Cuiabá, Santos, Campinas e agora chega em Montes Claros.

Rafael Cortez

O paulistano Rafael Cortez é jornalista, ator e músico. Já foi assessor parlamentar, produtor teatral, circense e de festas infantis. Iniciou sua carreira no teatro com o Grupo Quatro Na Trilha. Possui DRT de palhaço. Como músico, Cortez lançou em 2005 o álbum 'Solo', coletânea de composições próprias para violão clássico.

É um dos repórteres do programa Custe o Que Custar (CQC), programa que mistura jornalismo e humor e que vai ao ar todas as segundas-feiras, às 22h, pela Band. A reserva de ingressos pode ser feita pelo telefone (38) 3084-5029 / 9206-0123 ou (38) 9806-3922.

Acadêmicos das FIPMoc faturam primeiro lugar na Jornada de Clínica Médica promovida pela Unimontes

2011-11-22T09:00:00.000-08:00

NÁGILA ALMEIDA

Apenas 10 trabalhos foram escolhidos para serem expostos dentre os numerosos encaminhados à 1ª Jornada de Clínica Médica, realizada pela Unimontes, nos dias 10 a 12 de novembro. O trabalho com o título de “Deficiências Neurológicas dos pacientes pós-AVE atendidos nas ESF's e NASPP de Montes Claros” foi premiado com certificado, pelo primeiro lugar.

A escolha dos melhores trabalhos foi feita por Dr. Bem Hur Braga Taliberti (Clínico Geral da Universidade Federal de Uberlândia). Os acadêmicos do 5° período de Medicina das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros, Thayanne Brito, Sarah Gandra e Wandersson Pereira, tiveram a orientação da professora Ana Beatris Cezar Rodrigues Barral. Ela explica que “os alunos apresentaram trecho do projeto multidisciplinar desenvolvido ainda no 4° período, do Curso de Medicina, realizado no primeiro semestre de 2011, ou seja, utilizamos um objetivo específico do trabalho do semestre passado para formular o apresentado na Jornada”.

O tema “Deficiências Neurológicas dos pacientes pós-AVE atendidos nas ESF's e NASPP” mostra o acidente vascular encefálico (AVE) com uma uma doença incapacitante de alta incidência, considerada como a patologia neurológica mais comum na prática clínica e a principal causa de morte no Brasil dentro do grupo de doenças vasculares. A maioria dos sobreviventes exibe deficiências neurológicas e incapacidades residuais significativas, o que faz dessa doença a mais importante causa de paralisia total ou parcial em uma pessoa, o que acarreta grande impacto socioeconômico.

A pesquisa foi realizada com 40 pacientes pós-AVE vinculados as ESFs dos bairros: Eldorado, São Geraldo, Vila Oliveira, Vila Atlântida e NASPP, no período de abril a maio de 2011. De acordo com a conclusão da investigação acadêmica, percebeu-se que os pacientes pós-AVE apresentam maior deficiência funcional relacionada ao aparelho motor, fato que age diretamente sobre a qualidade de vida e relações interpessoais do indivíduo. A atenção à saúde e a efetividade das ações terapêuticas estão relacionadas com a capacidade de reduzir as limitações orgânicas e comportamentais de cada paciente, de modo a se valorizar a autonomia do paciente.

Para Fátima Turano, diretora executiva das FIPMoc, “o evento demonstrou a importância da formação de médicos voltados para as práticas do atendimento à saúde pública através do debate de novas técnicas da medicina e da profissão médica, além de fomentar a troca de experiência e a atualização do desenvolvimento técnico e científico”.

Governo de Japão doará recursos para apoiar produção de frutas no Jaíba

2011-11-20T17:29:00.000-08:00

A Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), órgão do governo japonês responsável pela implementação da Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA), e o Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Agricultura, Pecuária a Abastecimento (Seapa), assinaram, nesta sexta-feira (18), um memorando de entendimentos para a doação de US$ 3 milhões para a melhoria dos processos de produção de frutas no Projeto Jaíba. Os recursos serão usados nos próximos quatro anos na execução do “Projeto de Desenvolvimento de Capacidades na Pós-colheita e Práticas de Marketing na Região do Jaíba”, que prevê a compra de máquinas e equipamentos para a classificação e embalagem de frutas.

O memorando, assinado pela secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, pelo secretário-adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulo Afonso Romano, e pelo representante chefe da Jica para o Brasil, Katsuhiko Haga, inclui a implantação de um sistema de informação de mercado a ser desenvolvido e disponibilizado aos produtores locais para melhorar as condições de negociação de frutas e a capacitação para planejamento de marketing. Além disso, está previsto também o controle de qualidade por meio da melhoria na infraestrutura de armazenagem (câmaras frias e túnel de resfriamento), a doação de máquina de seleção e classificação de frutas, bem como treinamento e certificação.

Dorothea Werneck agradeceu aos japoneses pelo trabalho conjunto, lembrando que “a parceria entre os governos de Minas Gerais e do Japão tem resultados positivos. Especificamente neste momento, queremos melhorar os gargalos na comercialização da produção do Jaíba e por isso firmamos este acordo com a Jica, que vem se somar ao entusiasmo dos agricultores locais que querem desenvolver o grande potencial agrícola da região”, disse ela.

Já o representante chefe da Jica, Katsuhiko Haga, lembrou que a agência de cooperação já realizou importantes projetos na área da agricultura no Brasil. “Apesar de este projeto ter tido uma boa avaliação, sabemos que na área agrícola nunca podemos parar e nos dar por satisfeitos. A demanda por alimentos é sempre crescente e os consumidores cada dia mais exigentes, assim há sempre a necessidade de adaptação dos agricultores ao mercado”, destacou.

Katsuhiko Haga enfatizou que a Jica quer muito que a região do Jaíba se desenvolva de modo a se transformar em uma referência nacional da agricultura irrigada. "Um dos nossos desejos é que a região tenha sua marca própria e que se torne conhecida como Produtos de Jaíba”.

A assinatura do memorando foi precedida por um diagnóstico apresentado aos técnicos da Jica, em 2010, pela Central Exportaminas, órgão vinculado à Sede. O trabalho, que conta também com o cenário futuro (até 2025) da produção e exportação de frutas da região, faz parte do Projeto Perecíveis, que foi financiado pelo Banco Mundial (Bird).

Em julho deste ano, o governador Antônio Anastasia e a secretária Dorothéa Werneck estiveram no Japão e se reuniram com autoridades da Jica para discutir o assunto. No mês passado, foi a vez de uma equipe da Jica se reunir com o Governo de Minas, em Belo Horizonte, para detalhar a implementação dos recursos para a contratação de serviços e a aquisição de equipamentos para a região do Jaíba.

Projeto Jaíba

Situado no extremo Norte de Minas Gerais, em uma área total de 67.526 hectares e uma área irrigada de 53,066 hectares, o Projeto Jaíba compreende os municípios de Jaíba e Matias Cardoso. Está inserido em uma região de clima semiárido, distante 700 km de Belo Horizonte. Configura-se, em termos de área contínua, no maior projeto hidroagrícola da América Latina. A concepção básica dividiu a área em quatro patamares de irrigação que definem, atualmente, as quatro etapas sucessivas de implantação do empreendimento.

A implantação do Projeto Jaíba teve início na década de 50, com as primeiras iniciativas governamentais de ocupação planejada da área. O Governo de Minas, através da Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas), iniciou a implantação do projeto piloto de irrigação numa área de 5.680 hectares. Na década de 70, o governo federal, através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevassf), incorporou-se ao empreendimento e contratou um empréstimo especial junto ao Bird, para a execução das obras de infraestrutura coletiva de irrigação.

O final da década de 80 foi marcado pelo início de operação do projeto, com o assentamento das primeiras famílias de irrigantes. A partir dos anos 90, foram agregados mais recursos financeiros internacionais ao Projeto Jaíba, com a contratação, pelo Governo de Minas, de um novo financiamento junto ao Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC). O período é também marcado pela incorporação da iniciativa privada, através da criação do Distrito de Irrigação de Jaíba, entidade privada, sem fins lucrativos, gerida pelos irrigantes e que tem por finalidade administrar toda infraestrutura construída, bem como pelos municípios de Jaíba e Matias Cardoso, que se tornam responsáveis em atender a área social.

Com destaque para o limão, são exportadas também, para Espanha, Portugal e Argentina, manga Palmer, banana e uva. Os produtores já conquistaram o principal selo de certificação para a venda de alimentos na Europa, o Globalgap. Em 2010, foram comercializadas 1,3 milhão de toneladas de produtos agrícolas cultivados em uma área de 18.561 hectares.

No início de 2010, já sob o mandato da Jica, um relatório de monitoramento identificou os avanços e principais desafios do projeto. Tal monitoramento apontou para algumas ações prioritárias para garantir o desenvolvimento sustentado do Projeto Jaíba. Na esteira dessa avaliação, em 2010, o Governo de Minas contatou a Jica para negociar um novo projeto no Jaíba. A Jica financia outros projetos de irrigação e o Projeto Jaíba é reconhecido pela agência como uma iniciativa de sucesso e bem avançada frente aos outros.

Brasil adota Lei de Acesso à Informação Pública

2011-11-20T14:09:00.000-08:00

São Paulo, 18.11.2011. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação Pública, em um importante passo em direção à consolidação da democracia no Brasil. A lei entra em vigor em 180 dias, período curto para enfrentar todos os desafios da implementação.

“O direito de acesso à informação mantida por autoridades públicas é um direito humano fundamental reconhecido pelo regime internacional. Apenas com a implementação da lei nacionalmente esse direito será realmente efetivado”, disse Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19.

A implementação da lei inclui uma campanha nacional e treinamentos no âmbito da administração pública federal, buscando superar a cultura de sigilo existente no país. Legislativo e Judiciário devem criar regulamentos separados em conformidade com os dispositivos da lei.

A lei contém uma série de avanços. Ela inclui, entre outras coisas, uma clara garantia do direito à informação, prazos enxutos para resposta a pedidos, abertura absoluta em relação a informações relativas a direitos humanos, um sistema progressista de classificação de sigilo e boas normas sobre sanções à obstrução do acesso.

Apesar de um marco positivo para direito à informação no Brasil, a lei contém algumas limitações. A ARTIGO 19 tem reiteradamente enfatizado a importância de um órgão independente para a consideração de recursos contra obstruções ao acesso à informação, o que a nova legislação não cria.

Ao sancionar a lei, a presidente Rousseff vetou dois dispositivos. O primeiro veto acaba com uma notificação compulsória ao Ministério Público nos casos em que fosse negado o acesso a informações essenciais para a defesa dos direitos humanos. O segundo dispositivo vetado tratava da composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que provavelmente será objeto de regulamentação específica sem incluir membros do legislativo e do judiciário.

Mais informações

Para mais informações, contate Arthur Serra Massuda, arthur@article19.org, +55 11 3057 0071
Para conhecer o conteúdo da lei em linguagem de fácil compreensão, com a publicação Entendendo a Lei Geral de Acesso à Informação, visite: http://artigo19.org/?p=938
Para conhecer os dilemas da implementação da Lei de Acesso à Informação, visite: http://artigo19.org/?p=946

Empreendedores de Manga participarão de mais um curso desenvolvido pela ONU

2011-11-18T04:27:00.000-08:00

Manga. Entrevistas para seleção do “II Seminário Empretrec”

serão feitas de 06 a 10 de fevereiro de 2012

MANOEL FREITAS

O Sebrae-MG realizou o “I Seminário Empretec em Manga”, no Norte de Minas Gerais, entre os dias 1º e 6 de novembro. A capacitação, voltada para proprietários de micro e pequenas empresas e interessados em abrir um negócio, mobilizou 30 empreendedores. Segundo a instituição, o apoio da Prefeitura, que cuidou da seleção de candidatos, foi fundamental para realização do curso. A parceria, somente no segundo semestre desse ano, já havia tornado realidade outros dois grandes eventos, motivando a sociedade na direção de se capacitar e, por conseguinte, gerar progresso com responsabilidade social.

De acordo com o Sebrae, devido ao poder de articulação da Prefeitura, que mobilizou vários interessados e criou demanda para novos seminários, foram abertas as inscrições para a segunda turma do Empretec em Manga. As entrevistas de seleção serão realizadas de 06 a 10 de fevereiro e o Seminário acontece de 28 de fevereiro a 04 de março de 2012. Informações podem ser obtidas através do telefone (38) 3615-1170.

A metodologia do Empretec foi desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é aplicada no Brasil pelo Sebrae. Os participantes do treinamento são estimulados a buscar oportunidades, correr riscos calculados, exigir qualidade e eficiência, planejar ações, aumentar a rede contatos e poder de persuasão. Essas características empresariais, segundo a metodologia do Empretec, são responsáveis pelo êxito do empresário e podem ser aperfeiçoadas por qualquer empreendedor.

A analista do Sebrae-MG, Fabiana Rocha, enfatiza a importância da parceria para a realização do “II Seminário Empretec” em Manga, salientando que “a participação da Prefeitura mostra que o poder público municipal está interessado em levar conhecimento e contribuir com o desenvolvimento empresarial do município”.

Segundo o prefeito Joaquim de Oliveira Sá Filho (Quinquinha), a Prefeitura não poderia ter escolhido melhor aliado que o Sebrae para fomentar o empreendedorismo, “e, desse modo, estreitar ainda mais os laços entre a sociedade organizada e o poder público, consolidando uma aliança importantíssima para o empresariado da cidade, posto que os negócios tocados por quem faz o Empretec têm mais chances de sobrevivência, pois o empreendedor ganha poder de competitividade e permanência no mercado”.

Inscrições abertas para o vestibular das Faculdades Santo Agostinho

2011-11-17T07:24:00.000-08:00

ANDREY LIBRELON

A Supervisão de Concursos e Relacionamento das Faculdades Santo Agostinho recebe inscrições de candidatos dos cursos de graduação nas áreas de exatas, humanas, saúde e tecnológicas para o Processo Seletivo 2012, que acontece no dia 3 de dezembro.

O prazo para inscrições termina no dia 1º de dezembro. Os cursos são oferecidos entre os campi Montes Claros (Administração, Arquitetura e Urbanisno, Automação Industrial, Direito, Enfermagem, Engenharias Ambiental, Civil, Produção e Elétrica, Farmácia, Serviço Social e Sistemas de Informação) e Sete Lagoas (Direito, Enfermagem e Engenharia Ambiental). Vale lembrar que o vestibular da Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas acontece no dia 20 de novembro.

O edital está disponível no site da Instituição (www.santoagostinho.edu.br). As inscrições podem ser feitas pelo site. A taxa de inscrição é R$ 40 (normal) e R$ 20 (treinante). Além do site, as inscrições podem ser feitas ainda na Supervisão de Concursos, no Campus JK, na Av. Osmane Barbosa, 937 – JK.

As provas serão aplicadas no dia 03 de dezembro (sábado), no Campus JK, de 14h às 17h. Os candidatos farão provas objetiva e de redação. Outras informações na Supervisão de Relacionamento e Concursos pelo telefone (38) 3690-3645 ou e-mail vestibular@santoagostinho.edu.br.

Assaltantes que roubaram os Correios são condenados a 26 anos de prisão

2011-11-17T02:35:00.000-08:00

Eles utilizaram armas de fogo, inclusive submetralhadora, para sequestrar reféns e atacar até o Posto da Polícia Militar em Chapada Gaúcha/MG

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do bando de assaltantes que, no dia 03 de dezembro de 2010, praticou vários atos criminosos no Município de Chapada Gaúcha, situado a cerca de 900 km de Belo Horizonte, no extremo noroeste de Minas Gerais, já na divisa com os Estados da Bahia e de Goiás.

Dos cinco denunciados, quatro foram condenados pelos crimes de roubo, disparo de arma de fogo e crime de dano: Éder França de Lima, Luís Alberto Barbosa de Sena, Artunes Diniz Barreto Lima e Cássio de Souza Carneiro. O juiz determinou a suspensão do processo em relação ao denunciado Diego de Almeida Costa, que se encontra foragido.

As penas aplicadas aos réus variam de 22 a 26 anos de prisão.

Na denúncia, o MPF relata que os acusados iniciaram suas ações na rodovia que liga os Municípios de Arinos a Chapada Gaúcha. Encapuzados, vestidos com roupas camufladas e fortemente armados, abordaram o motorista de um veículo, tomaram-lhe a direção e fizeram-no refém.

No trajeto até a cidade de Chapada Gaúcha, o bando abordou mais um veículo onde viajavam pai e filho. Também sob violência e grave ameaça, roubaram R$ 600 reais e fizeram-nos reféns. Enquanto executavam esse roubo, outro veículo chegou ao local e seu condutor e passageira também foram roubados (notebook, máquina fotográfica, joias e roupas pessoais). O primeiro refém foi libertado e os demais seguiram em poder dos assaltantes até a cidade.

Lá chegando, os réus dispararam várias vezes contra a fachada da agência dos Correios e de vários outros prédios vizinhos, inclusive contra a sede do 5º Grupo da Polícia Militar.

Em seguida, utilizando os reféns como escudo humano, entraram na agência dos Correios, e, rendendo as pessoas que lá se encontravam, roubaram todos os seus valores e pertences, bem como o dinheiro dos caixas. Feito isso, dirigiram-se a um estabelecimento comercial vizinho, onde também roubaram dinheiro e outros materiais, obrigando todas as vítimas a integrar o grupo de reféns que formava o escudo humano.

Na fuga, os denunciados dispararam vários tiros e levaram cinco vítimas, que só foram soltas a cerca de 5 km da cidade. Nesse período, um motociclista também foi abordado e roubado.

Segundo o MPF, a quadrilha abandonou os carros na estrada que liga Chapada Gaúcha ao Município de Januária e se embrenhou na mata, onde cada um tomou um rumo diferente.

Perseguidos pela Polícia Militar, quatro assaltantes foram presos. Um deles conseguiu fugir e outro morreu no tiroteio.

Intimidação - Para o juiz federal, "as circunstâncias do crime demonstram agressividade e periculosidade dos réus, que agiram com armamento pesado, inclusive com uma submetralhadora e armas de uso restrito", e, ao dispararem em via pública e contra a polícia, demonstraram "excesso de violência e intuito intimidatório da população e das forças policiais".

Durante as investigações, os condenados confessaram em detalhes o planejamento da ação voltada para o roubo ao Banco Postal dos Correios, que, segundo acreditavam, iria receber um milhão de reais naquele dia para o "pagamento dos aposentados".

Dos cinco réus, dois estão sendo investigados por crimes praticados no Maranhão (Inquérito 062/10).

Todos os quatro condenados estão presos na Penitenciária de Segurança Máxima Agostinho de Oliveira, na BR 251, em Unaí-MG. Diego de Almeida Costa continua foragido.

Essa é a primeira ação penal julgada pela Subseção Judiciária Federal de Unaí, que foi implantada no dia 26 de novembro do ano passado.

CAOS FINANCEIRO EM JANUÁRIA ATINGE ATÉ MERENDA ESCOLAR

2011-11-16T12:11:00.000-08:00

Prefeitura de Januária atrasa pagamento

e fornecedor suspende merenda escolar

Alunos só não ficaram sem comer porque serviçais e professores se cotizaram

Enquanto gasta milhares de reais em propaganda para manter parte da imprensa "toda dominada", a administração do prefeito, maçom e advogado Maurílio Arruda (PTC) quase deixa milhares de alunos da rede municipal de ensino sem o que comer.

A Prefeitura Municipal de Januária atrasou o pagamento e a Distribuidora Amazonas, responsável pelo fornecimento dos itens da merenda escolar suspendeu por quase duas semanas o fornecimento dos produtos. Uma professora informou que os alunos da rede municipal de ensino só não ficaram completamente sem merenda nesse período porque educadores e serviçais se cotizaram, levando de casa o mínimo necessário para não deixar as crianças sem o que comer.

Segundo a professora, que pediu para ter sua identidade preservada por medo de perseguição, a situação do pagamento à distribuidora só foi regularizada semana passada, quando caiu na conta do município a primeira parcela do FMP – Fundo de Participação dos Municípios relativa ao mês de novembro.

RUÍDO NO CRÉDITO CONSIGNADO EM JANUÁRIA

2011-11-16T11:54:00.000-08:00

Prefeitura transfere dinheiro de empréstimos de

servidor para BMG após denuncia de blogueiro

Do site de Luís Cláudio Guedes (http://www.luisclaudioguedes.com.br)

Januária: atrasos nos repasses do consignado de servidor foi resolvido, diz prefeito

A prefeitura de Januária transferiu na semana passada os valores em atraso dos contratos de crédito consignado de servidores municipais firmados com o banco BMG. Segundo o prefeito Maurílio Arruda (PTC), a dívida não chegava a R$ 70 mil. O atraso nas transferências dos valores glosados na folha de pagamento teria resultado na negativação dos nomes de servidores em entidades de proteção ao crédito.

O prefeito diz que sua administração reduziu o período de atraso com a instituição bancária para finalização dos repasses de valores consignados em folha de quatro meses em governos anteriores para os atuais dois meses.

A denúncia de que dezenas de servidores públicos municipais de Januária tiveram seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian foi feita pelo jornalista Fábio Oliva em blog que mantém na internet e deixou o prefeito Arruda bastante irritado.

Oliva pautou vários veículos da região com a notícia de que o servidor januarense é vítima do caos que tomou conta das finanças do município, que estaria ‘atolado em dívidas e com vários títulos protestados’. O blogueiro acusou a administração do prefeito Arruda de não repassar ao BMG, desde o último mês de julho, os valores descontados nas folhas de pagamento dos servidores para pagamento de prestações dos empréstimos consignados que eles contrataram com a instituição financeira.

Segundo o Blog de Oliva, o atraso com o BMG pode elevar ainda mais a dívida do município, porque os servidores ameaçam ingressar com ações de indenização contra a Prefeitura de Januária para reparação dos danos morais que estão sofrendo por terem seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes do Serasa.

Arruda diz que as dívidas não são do seu período à frente do município e que teria conseguido reduzir pela metade os atrasos nos repasses para quitação das parcelas do consignado. Desta vez, informa o prefeito, o atraso foi por conta dos ajustes burocráticos para transferir os pagamentos da prefeitura do atual sistema de cheques para a transferência eletrônica, por determinação de federal que entrou em vigor em Januária a partir dos pagamentos do mês de outubro, após regulamentação municipal. A necessidade de cadastramento dos servidores nas agências bancárias teria provocado o atraso, diz o prefeito.

TRAULITADA NACIONAL

2011-11-13T05:32:00.000-08:00

PT nacional rechaça mais uma

manobra de Paulo Guedes

Paulo Guedes (com Newton Cardoso) toma "fogo amigo"

O deputado estadual Paulo Guedes (PT/MG) tomou mais uma traulitada do partido. Ele segue colecionando derrotas em suas tentativas de dominar o PT em vários municípios do Norte de Minas. Desta vez foi a direção nacional do PT, em Brasília/DF, quem fez fracassar os planos do deputado de assumir o controle do partido em Bocaiúva. Guedes queria tomar a direção do partido bocaiuvense para passá-la a um de seus asseclas. Seu plano chegou a ser referendado pela Comissão Executiva Estadual, mas um recurso impetrado junto ao Diretório Nacional melou os planos do político.

A Câmara de Recursos do Diretório Nacional do PT, através da Resolução CR-DN nº 019/2011, deliberou contra a decisão da Comissão Executiva Estadual que havia decidido nomear os dirigentes da Comissão Provisória do partido em Bocaiúva. O recuso foi manejado por Juarez Teixeira Santana.

“A Câmara de Recursos do Diretório Nacional, considerando que o município realizou corretamente o PED 2009 e não houve nenhum processo formal de intervenção ou destituição da direção eleita, resolveu dar provimento ao recurso, validando a direção municipal eleita no PED 2009 e determinando ao Diretório Estadual do PT/MG que efetue o devido registro na Justiça Eleitoral”, relata trecho da decisão assinada por Paulo Fradeschi, secretário nacional de organização do PT.

Não foi a primeira vez que o parlamentar petista tentou manter o controle do partido usando de meios nada republicanos. Recentemente, ele tentou impedir a inscrição de 100 novos filiados ao PT de Montalvânia, também na região Norte de Minas. Nesse caso, sua atitude foi rechaçada pela Executiva Estadual do partido e pela Justiça Eleitoral de Montalvânia (leia postagem completa aqui http://blogdofabiooliva.blogspot.com/#!/2011/11/derrotado-no-proprio-terreiro.html).

TEMPO FECHADO

2011-11-11T10:08:00.000-08:00

Advogados boicotam Justiça em Januária

A previsão do tempo indica clima sujeito a chuvas e trovoadas entre o Poder Judiciário e os advogados de Januária, na região Norte de Minas Gerais. Eles decidiram boicotar a Justiça local, por prazo indeterminado, recusando nomeações pelos juízes para atuarem como dativos em processos de quem não tem recursos próprios para pagar advogado. A decisão foi tomada quarta-feira, 9, durante assembleia dos profissionais inscritos perante a 123ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, sediada naquela cidade. A medida afeta os cinco municípios que fazem parte da Comarca de Januária: Pedras de Maria da Cruz, Januária, Cônego Marinho, Bonito de Minas e Itacarambi.

O comunicado ao juiz Ronaldo Souza Borges, diretor do foro da Comarca de Januária, foi protocolizado quinta-feira, 10. Borges não foi localizado para falar sobre o assunto. Ele está fazendo mestrado e só retorna às atividades na quarta-feira da próxima semana, 16.

Segundo o presidente da subseção da OAB januarense, advogado Sidnei Magalhães Pereira, o boicote tem vários motivos. Um deles diz respeito à recomendação feita pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, para que os advogados mineiros não aceitem ser nomeados como dativos, pelo fato de a Defensoria Pública de Minas Gerais ter colocado empecilhos quanto à aprovação do convênio firmado entre a entidade classista e o Tribunal de Justiça para que os pagamentos devidos pelo Estado de Minas Gerais aos dativos fossem realizados administrativamente em 90 dias. Atualmente esses pagamentos chegam a demorar anos.

Mas esse não é o único motivo do boicote. Os advogados januarenses também incluíram no pacote a insatisfação com os maus tratos praticados por serventuários da Justiça local. Mencionam especificadamente o nome do servidor Pedro Ivo. Na assembleia, os advogados aprovaram por unanimidade o envio de ofício ao Juiz da 1ª Vara, Alex Matoso, na qual Pedro Ivo atua; à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG e ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília/DF. Objetivo: comunicar os maus tratos que estariam sofrendo por parte do servidor.

Ivo se defende. Ele declarou-se “surpreso” com a reclamação e afirmou que, conforme exigido de todo servidor público, procura tratar a todos com urbanidade. Funcionário do TJMG há cinco anos, ele trabalhou em Montes Claros antes de ser designado para Januária. “Nunca me foi passado esse tipo de situação. Estou surpreso. Muitos advogados vêm aqui e até elogiam a minha forma de trabalhar”, declarou.

As reclamações à CGJ do TJMG e ao CNJ também incluem a insatisfação dos advogados com o comportamento do juiz Luiz Henrique Veloso. Oriundo de Montes Claros, ele foi recém-empossado como responsável pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Januária.

Os advogados dizem que este juiz tem “realizando atos processuais em desconformidade com a legislação vigente”. Acusam-no ter estabelecido, na prática, que as petições iniciais das ações submetidas ao JESP não podem ter mais do que cinco laudas, o que não estaria previsto em nenhuma norma. De acordo com os advogados, o juiz encarregado do JESP de Januária estaria simplesmente extinguindo os processos cujas petições iniciais têm mais de cinco laudas.

O juiz Luiz Henrique Veloso não foi contatado para manifestar-se sobre as acusações. A atendente do Fórum de Januária informou que ele estava em audiência e que o PABX estava “queimado”, impossibilitando a transferência de ligações.

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

2011-11-09T12:46:00.000-08:00

Prefeitura de Januária não repassa dinheiro ao

BMG e nome dos servidores vai parar no Serasa

SEM DINHEIRO. Vendedores de cofres sem muito o que

fazer na frente da Prefeitura de Januária

Dezenas de servidores públicos municipais de Januária tiveram seus nomes incluídos hoje no cadastro de inadimplentes do Serasa. Eles são vítimas do caos que tomou conta das finanças da Prefeitura de Januária. Atolada em dívidas e com vários títulos protestados, a administração do prefeito, advogado e maçom Maurílio Arruda (PTC) não repassou ao Banco BMG S/A os valores descontados nas folhas de pagamento dos servidores para pagamento de prestações dos empréstimos consignados que eles contrataram com a instituição financeira.

Os servidores informam que, de acordo com informações por eles obtidas junto ao Banco BMG S/A, desde julho deste ano a Prefeitura de Januária não repassa os valores descontados em folha. O problema pode elevar ainda mais a dívida do município, porque os servidores ameaçam ingressar com ações de indenização contra a Prefeitura de Januária para reparação dos danos morais que estão sofrendo por terem seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes do Serasa.

Manga inaugura Farmácia de Minas

2011-11-09T10:20:00.000-08:00

Parceria entre Estado e Prefeitura

torna realidade obra de R$ 89,3

MANOEL FREITAS

Sexta-feira, 21 de outubro, foi entregue à população de Manga mais uma importante obra na área de saúde, a Farmácia de Minas, um dos mais importantes programas estruturadores em execução no Estado, que vai garantir o abastecimento regular de medicamentos essenciais no município. A unidade, no valor de R$ 89.264,27, foi viabilizada através de parceria firmada entre o Governo de Minas e a Prefeitura de Manga, com o Estado bancando 60% dos recursos e a municipalidade com contrapartida da ordem de 40%.

De acordo com o prefeito Quinquinha, “a Farmácia de Minas é mais ume exemplo de como o trabalho conjunto entre as duas esferas de governo pode melhorar a qualidade de vida da população”, chamando atenção para a importância que o médico e deputado estadual Arlen Santiago teve para que o convênio fosse implementado, “na verdade mais um passo na direção de mudar a face da saúde no município, valorizando o bem mais precioso de sua gente, a vida”.

Representando o secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, o titular da Diretoria Regional de Saúde de Januária, Carlos Manoel, destacou igualmente a relevância das parcerias entre o governo de Minas e a Prefeitura, lembrando que a unidade da Farmácia de Minas vai assegurar em Manga a distribuição gratuita de medicamentos da atenção básica. Durante a solenidade de inauguração da Farmácia de Minas, o deputado estadual Arlen Santiago recebeu o título de Cidadão Honorário de Manga, comenda outorgada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. A entrega do título foi feita pelo presidente da Câmara, Francisco Farias Gonçalves, o Tim, e pelo prefeito Quinquinha.

MORDOMIA

2011-11-07T12:24:00.000-08:00

07/11/2011

TJ-MG prevê R$ 5,2 milhões para auxílio-alimentação

Reportagem de Maria Clara Prates, do jornal "Estado de Minas", sob o título "Reforço no prato dos juízes", informa que cerca de 1,1 mil juízes e desembargadores de Minas vão ganhar um reforço no bolso a partir do ano que vem, caso seja aprovado o orçamento estadual para 2012 pela Assembleia Legislativa de Minas.

O Tribunal de Justiça de Minas incluiu entre os gastos do próximo ano R$ 5,2 milhões para pagamento de auxílio-alimentação para os magistrados da ativa. Isso significa dizer que cada juiz, com salário inicial de R$ 20.677,33, e desembargadores, que ganham R$ 24.117,62, receberão cerca de R$ 352 mensais para ajudá-los na despesa com alimentação.

Segundo o jornal, o benefício está gerando grande polêmica, mas encontra apoio legal em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que diz que juízes devem ter os mesmos benefícios que os membros do Ministério Público, entre eles, o reforço para a alimentação.

A primeira reação partiu do Sindicato dos Servidores da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas (Sindjus), que considera a concessão do benefício ilegal.

“O modelo de remuneração dos magistrados é subsídio, no qual não se permitem penduricalhos. Ou seja, o pagamento é uma parcela única, com ressalva apenas para parcelas de natureza indenizatória, segundo a Constituição”, diz Wagner Jesus Pereira, diretor jurídico do sindicato.