Operação desarticula esquema criminoso na administração municipal de Jaíba, no Norte de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais, por
meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência
Originária Criminal (PCO), da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio
Público do Norte de Minas Gerais (CRPP-MOC), do Grupo Especial de Promotores e
Procuradores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio
Público (GEPP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco – Regional de Montes Claros, com apoio da Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG) e Receita Estadual de Minas Gerais (SEF), deflagrou na manhã
desta quinta-feira, 05 de dezembro de 2024, a Operação Cashback.
A operação visa
desarticular um esquema criminoso instalado no âmbito da Administração do
Município de Jaíba, com participação de agentes públicos e privados - estes
vinculados a posto de combustível contratado pelo Poder Executivo jaibense -,
para a prática de crimes contra a administração pública, além da possível
prática de lavagem de capitais, em regime de organização criminosa.
Conforme apurado, os
abastecimentos diariamente realizados e pagos em dinheiro por clientes do posto
de combustível eram objeto de cancelamento e nova emissão do documento fiscal
em nome do Município de Jaíba. Posteriormente, os valores recebidos dos abastecimentos
eram desviados em benefício ilícito dos agentes envolvidos.
O poder público municipal
arcava com altos valores que não correspondiam aos abastecimentos realizados em
veículos de sua frota, acarretando prejuízo significativo aos seus cofres. As
diligências foram realizadas no norte de Minas, na cidade de Jaíba/MG, com o
cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão – em residências, posto de
combustível e na sede de órgãos públicos do Município –, bem como 6 mandados de
busca pessoal.
Participam da operação um
procurador de Justiça, quatro promotores de Justiça, nove servidores do
Ministério Público, seis auditores fiscais da Receita Estadual mineira e 33
policiais militares.
As buscas na data de hoje
foram encerradas. O processo corre sob segredo de justiça e as investigações
seguem em andamento.
Unidade
de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC)
A operação foi conduzida
no âmbito da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, que representa uma estratégia de atuação
integrada entre os diversos órgãos e estruturas de apoio aos órgãos de
execução, especialmente, na defesa do patrimônio público, na prevenção e
combate à corrupção, à criminalidade, inclusive a organizada ou violenta, e à
lavagem de dinheiro, visando a maior eficiência, efetividade e eficácia dos
procedimentos investigatórios.

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