“Quebrada”, Prefeitura de São Francisco vê criação de Loteria Municipal como “luz no fim do túnel” para sua crise financeira

 

São Francisco-MG

São Francisco, MG – Enquanto a Câmara Municipal de São Francisco se prepara para debater na próxima quarta-feira (25/06) um projeto de lei que visa criar a Loteria Municipal, prometendo uma nova fonte de recursos para áreas essenciais como saúde e educação, a realidade financeira e administrativa da prefeitura local revela um cenário de colapso, dívidas milionárias e decisões políticas que levantam sérias questões sobre a gestão pública.

 

O Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025 chega como uma aparente tábua de salvação para as combalidas finanças da cidade. A proposta, inspirada no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou a competência de estados e, por extensão, municípios para explorar serviços lotéricos, prevê a arrecadação de fundos diretamente para áreas sociais. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, busca, segundo a justificativa, "enfrentar as demandas crescentes por investimentos" e gerar "recursos adicionais" sem aumentar impostos, através de exploração direta ou concessão por licitação.

 

No entanto, a narrativa de esperança que envolve a loteria municipal contrasta drasticamente com a situação fiscal do município. Informações de bastidores e relatos de servidores pintam um quadro de calamidade.

 

Servidores públicos e, de forma ainda mais crítica, os médicos da rede municipal, enfrentam atrasos sistemáticos em seus pagamentos, um reflexo direto da insuficiência de caixa da administração. Recentemente, os funcionários do hospital da cidade ameaçaram paralisar as atividades por causa do atraso em seus pagamentos.

 

Soma-se a isso o problema da dívida previdenciária milionária da Prefeitura de São Francisco. O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Francisco (IPREMSAF) é credor de valores elevadíssimos junto à prefeitura. Essa dívida compromete o futuro da aposentadoria dos trabalhadores e a saúde financeira do instituto. Além disso, o município já está sob um parcelamento obrigatório do IPREMSAF, o que gera descontos automáticos e pesa ainda mais no orçamento.

A situação atingiu um ponto crítico com o bloqueio de recursos diretamente nas contas bancárias da prefeitura pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A razão seria um débito alarmante de R$ 4 milhões referente a repasses que, supostamente, deixaram de ser feitos à previdência social. Esse bloqueio impactou diretamente a capacidade de honrar compromissos básicos, agravando a crise de liquidez.

 

Além do débito com o INSS e IPREMSAF, a prefeitura, com endividamento excessivo, enfrenta o pesado fardo de um empréstimo de R$ 43 milhões, cujas parcelas são descontadas diretamente e que, somando-se ao duodécimo repassado à Câmara e aos próprios pagamentos do INSS, tem deixado a situação ainda mais crítica.

 

Segundo os servidores, a folha de pagamentos do município  está "absolutamente fora do patamar legal", indicando um descontrole nos gastos com pessoal, o que contribui significativamente para o desequilíbrio fiscal. Esse descontrole é agravado pela ausência de recursos para honrar os compromissos mais básicos.

 

Diante de tal cenário, o município foi forçado a decretar estado de calamidade financeira, uma medida que, em tese, deveria desencadear um rigoroso plano de austeridade e reajuste orçamentário.

 

Contrariando a lógica da austeridade que uma calamidade financeira exigiria, a administração municipal tem sido alvo de críticas por supostas manobras políticas que, em vez de cortar gastos, parecem ter o objetivo de criar mais cargos e atender a interesses partidários.

 

Uma secretaria, que já enfrentava dificuldades para remunerar seus próprios servidores, a antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Ação Comunitária, Meio Ambiente e Infraestrutura Hídrica, foi desmembrada em duas novas pastas: a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Estratégia e Desenvolvimento Econômico.

 

Essa fragmentação permitiu a nomeação de três vereadores como secretários municipais, liberando suas vagas para a posse dos suplentes. Ranulfo Ribeiro Júnior (Junior Marruaz) assumiu a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento. Rodrigo Teles foi para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Edilei Oliveira ficou com a Secretaria de Meio Ambiente.

 

A nomeação de vereadores para o secretariado tem um claro impacto político: ao se tornarem secretários, eles se afastam de suas cadeiras no legislativo, abrindo espaço para a diplomação de suplentes. Essa prática, embora legal, é vista por muitos como uma manobra para ampliar a base política do executivo e garantir apoio na Câmara, especialmente em um momento de crise.

 

A situação ganha contornos ainda mais complexos com a informação de que a Câmara estaria votando uma emenda à Lei Orgânica para que esses vereadores-secretários sejam pagos pelo legislativo, e não pelo executivo. Essa medida, provavelmente motivada pela redução de 50% dos salários de secretários imposta pelo decreto de calamidade financeira, pode ser interpretada como uma tentativa de contornar a restrição de vencimentos e, ao mesmo tempo, repassar o ônus financeiro para outro orçamento, o que gera dúvidas sobre a real eficácia das medidas de austeridade.

 

Nesse contexto de dívidas impagáveis, bloqueio de recursos, atraso de salários e questionáveis arranjos políticos, a proposta da Loteria Municipal se insere em uma discussão muito mais ampla. Se, por um lado, ela representa uma fonte de receita legitimada pela mais alta corte do país e pode, de fato, canalizar verbas para setores carentes, por outro, sos servidores indagam se mais dinheiro, sem um saneamento fiscal e uma gestão transparente e eficiente, será suficiente para tirar São Francisco do abismo.

 

De acordo com os servidores, o sucesso da Loteria Municipal dependerá não apenas da sua capacidade de gerar receita, mas, fundamentalmente, da capacidade da prefeitura de reverter seu quadro de desorganização fiscal e de priorizar os gastos públicos, evitando que os novos recursos sejam engolidos por um modelo de gestão que se mostra insustentável. A população de São Francisco aguarda com apreensão, para ver se a sorte da loteria se traduzirá em uma gestão mais responsável e em melhorias concretas para a cidade.